15/09/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500284-51.2024.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - Gabriel Nascimento Carvalho -

Vistos.

Não verifico, após a defesa preliminar apresentada, presente qualquer das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que RATIFICO o despacho anteriormente proferido, que recebeu a denúncia e ordenou a citação do réu, admitindo a acusação.

Designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 24 de setembro de 2026, às 13:30 horas, que será realizada nos moldes do Comunicado CG 284/90, por meio de videoconferência utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados), via computador ou smartphone; sendo necessário: a) acesso a imagem e som dos participantes; b) a indicação de um e-mail pessoal e o número de telefone (WhatsApp) para cada um dos participantes (partes e advogados), por meio do qual receberão link para participação da audiência.

Intimem-se os nobres advogados por e-mail.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Encaminhem-se convite da audiência aos interessados, informando que o ato será realizado na ferramenta Microsoft Teams.

A Serventia deverá enviar as partes o manual de participação em audiências virtuais disponível: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer.

A presente decisão servirá como ofício, pelo qual determino seja dado atendimento, na forma da Lei.

Requisitem-se e juntem-se eventuais certidões faltantes.

Certifique a zelosa serventia acerca de se todos os laudos periciais requisitados na fase de inquérito policial se encontram encartados nos autos.

Em caso negativo, cobre-se a vinda no prazo de 05 dias.

Int. o MP. - ADV: MOUN HI CHA (OAB 230111/SP)
04/09/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:49

Conclusos para decisão
18/08/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:29

Expedição de Ofício.
18/08/2025 17:17

Expedição de Mandado.
11/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:54

Recebida a denúncia
06/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:38

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:24

Evoluída a classe de 279 para 10943
03/08/2025 00:39

Suspensão do Prazo
31/07/2025 20:52

Juntada de Petição de Denúncia
31/07/2025 08:55

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:06

Expedição de Ofício.
23/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 10:20

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:25

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 12:28

Concedida a Dilação de Prazo
14/07/2025 13:46

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:54

Conclusos para decisão
21/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
27/05/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:40

Concedida a Dilação de Prazo
27/05/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:14

Conclusos para decisão
20/05/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:46

Expedição de Ofício.
13/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:07

Apensado ao processo
16/01/2025 13:18

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:16

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:13

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 12:58

Concedida a Dilação de Prazo
17/12/2024 10:18

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:58

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 15:57

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido de Dilação de Prazo com Diligência
13/12/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:20

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 15:06

Conclusos para decisão
02/12/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 16:00

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 12:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2024 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2024 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/09/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2024 16:34

Conclusos para decisão
26/08/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 12:18

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 06:45

Expedição de Certidão.
25/07/2024 22:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 22:15

Expedição de Certidão.
23/07/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 21:15

Expedição de Certidão.
16/07/2024 21:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 21:58

Expedição de Certidão.
05/04/2024 20:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 20:19

Expedição de Certidão.
24/03/2024 19:40

Expedição de Certidão.
24/03/2024 19:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 06:50

Expedição de Certidão.
18/02/2024 19:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2024 19:15

Expedição de Certidão.
14/02/2024 09:05

Expedição de Certidão.
14/02/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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