09/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027439-29.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
08/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 10:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:52

Julgada Procedente a Ação
21/07/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:14

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.
03/09/2024 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 17:29

Juntada de Certidão
07/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 21:10

Expedição de Carta.
06/08/2024 21:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:35

Conclusos para decisão
01/08/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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