05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014595-79.2021.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Centro Educacional e Cultural de Praia Grande Ltda - Tania Mara Prata de Oliveira -

Vistos.

Petição retro: defiro expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), visando as providências necessárias para informar ao Juízo quanto a existência de direitos, valores, previdência privada e seguros em nome da parte executada.

No mais, é do conhecimento deste juízo que a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização (CNSEG) é apenas entidade associativa e não detém as informações que devem ser prestadas pelas quatros federações que a compõe.

Assim, defiro a expedição de ofícios às Federações de Seguros, Previdência Privada Complementar Aberta e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização para que estes também informem ao Juízo a existência de direitos, valores, previdência privada e seguros em nome da parte executada.

Servirá o presente como ofício, cabendo ao exequente providenciar sua impressão e encaminhamento para os órgãos competentes, no prazo de 10 (dez) dias, consignando que, para que se preserve o sigilo de dados, eventuais respostas positivas deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo, através do email [email protected].

Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), JOÃO HENRIQUE ESCANI DIAS (OAB 278506/SP)
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:32

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 09:12

Conclusos para decisão
09/01/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 16:01

Conclusos para decisão
27/02/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 15:04

Conclusos para decisão
17/07/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 11:10

Conclusos para decisão
10/03/2023 13:50

Juntada de Ofício
24/02/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2023 16:20

Juntada de Ofício
15/02/2023 13:54

Juntada de Ofício
03/02/2023 09:58

Juntada de Ofício
25/10/2022 16:32

Expedição de Certidão.
28/09/2022 03:10

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
27/09/2022 10:03

Conclusos para despacho
13/09/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 15:38

Conclusos para despacho
19/08/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 15:38

Conclusos para despacho
25/07/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2022 15:29

Conclusos para despacho
13/06/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 18:13

Bloqueio/penhora on line
28/03/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2022 11:42

Expedição de Certidão.
11/01/2022 01:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2021 17:08

Expedição de Carta.
01/12/2021 23:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2021 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 02:16

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2021 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2021 02:53

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2021 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2021 09:50

Expedição de Carta.
08/10/2021 09:50

Recebida a Petição Inicial
07/10/2021 22:05

Conclusos para despacho
07/10/2021 22:03

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 22:03

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 16:24

Expedição de Certidão.
07/10/2021 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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