TJSP - 1507911-59.2017.8.26.0562

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CNPJ: 58.200.015/0001-83

Advogados

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE

OAB: 89730/SP

CPF *44.***.*65-05

Polo Passivo

Partes

ROBERTO DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS E BLOCOS LTDA

CNPJ: 08.572.022/0001-38

ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF *71.***.*36-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Santos, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Roberto de Oliveira Documentos da Executada: CPF: *71.***.*36-85, RG: 267469688 Execução Fiscal nº: 1507911-59.2017.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 09/06/2017 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 297272017 Valor da Dívida: R$ 5.098,15 em 09/06/2017 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 28 de agosto de 2025.

  • 09/09/2025 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 09:20

    Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário

  • 26/08/2025 09:24

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 12:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2025 08:06

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 16:14

    Expedição de Carta.

  • 25/06/2025 16:37

    Inclusão de Responsável Tributário Deferida

  • 17/06/2025 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 14:12

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2024 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2024 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2023 03:52

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2023 09:29

    Suspensão do Prazo

  • 25/12/2022 15:52

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2022 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2021 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2021 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2021 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 12:42

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2021 03:37

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2021 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2020 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2020 16:57

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2020 02:57

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2020 04:06

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2020 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 09:54

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 19:06

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2020 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2020 12:19

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2019 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2019 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 19:18

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 22/01/2019 14:44

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2019 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2019 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2018 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 15:26

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/11/2018 14:57

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2018 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 19:50

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/10/2018 12:38

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2018 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 19:35

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 31/07/2018 16:31

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2018 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2018 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 15:47

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/04/2018 17:33

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2018 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2018 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2018 12:11

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 27/02/2018 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2017 19:19

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 24/11/2017 18:09

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2017 20:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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