TJSP - 0000954-75.2011.8.26.0288
1ª instância - 02 Cumulativa de Ituverava
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000954-75.2011.8.26.0288 (288.01.2011.000954) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Fernando Bernardini - Banco do Brasil Sa -
Vistos. "Considerando que o STF declarou a constitucionalidade do Plano Collor II na ADPF 165, o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, não bloqueados pelo Banco Central do Brasil, por alegados expurgos inflacionários decorrentes de referido plano, dependerá de adesão ao acordo coletivo e seus aditamentos, homologados no âmbito da ADPF 165, no prazo de 24 meses da publicação da ata de julgamento da referida ação." Destarte, intime-se a parte autora acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal para, querendo, aderir ao acordo coletivo, e, caso a adesão não seja realizada no prazo estipulado na ADPF165, ocorrerá o julgamento da ação, com aplicação do entendimento firmado pelo STF.
Maiores informações para a adesão podem ser obtidas pelo portal oficial, (https://portalacordo.pagamentodapoupanca.com.br/), que contém, inclusive, um simulador para elaboração de cálculo.
Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), DANIEL DE SOUZA CAETANO (OAB 255094/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP) -
03/09/2025 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 09:00
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 00:03
Suspensão do Prazo
-
19/02/2025 22:18
Suspensão do Prazo
-
18/12/2024 23:25
Suspensão do Prazo
-
27/11/2024 23:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2024 01:20
Suspensão do Prazo
-
26/09/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 14:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
-
25/09/2024 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 11:10
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 14:12
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 16:20
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2024 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 15:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/03/2024 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 10:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/03/2024 16:44
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
08/02/2024 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
28/03/2023 14:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
-
03/06/2022 15:34
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
-
19/09/2019 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2019 15:56
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
-
26/07/2019 15:29
Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
-
13/11/2018 10:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
-
23/10/2018 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2018 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2018 09:16
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/10/2018 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2018 11:35
Expedição de Certidão.
-
15/08/2018 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2018 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2018 10:07
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/08/2018 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2018 17:33
Autos no Prazo
-
04/10/2016 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2016 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2016 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2016 14:23
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2016 17:41
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
06/04/2016 11:48
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
-
11/08/2015 18:12
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
-
07/08/2015 12:26
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265
-
23/09/2014 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2014 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2014 18:41
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/09/2014 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2014 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2014 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2014 13:45
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/07/2014 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2014 18:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2014.
-
07/11/2013 15:23
Autos no Prazo
-
07/11/2013 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2013 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2013 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
10/09/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
08/05/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
15/01/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
14/01/2013 00:00
Aguardando Digitação
-
13/07/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
13/07/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/07/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
27/06/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
27/06/2012 00:00
Despacho Proferido
-
15/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
14/06/2012 16:07
Recebimento de Carga
-
02/03/2012 16:57
Carga ao Advogado
-
30/11/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
28/10/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
27/10/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/10/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
19/10/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
07/10/2011 00:00
Despacho Proferido
-
08/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
12/08/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
10/08/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
04/08/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
18/07/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
14/07/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
07/07/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
19/06/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
08/06/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
07/06/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
30/05/2011 00:00
Despacho Proferido
-
26/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
24/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
20/05/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
19/05/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
11/05/2011 00:00
Despacho Proferido
-
05/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
20/04/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
31/03/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/03/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
21/03/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
15/03/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
14/03/2011 00:00
Despacho Proferido
-
11/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
04/03/2011 15:31
Recebimento de Carga
-
04/03/2011 15:19
Carga à Vara Interna
-
04/03/2011 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2011
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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