11/09/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO. Processo Digital nº: 1516488-63.2023.8.26.0320. Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado. Autor: Justiça Pública. Réu: MAYCON THALES DE MORAES CAETANO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Limeira, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME LOPES ALVES LAMAS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MAYCON THALES DE MORAES CAETANO, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 57338115, CPF *81.***.*54-58, pai JANDIR CAETANO, mãe ELIANA DE MORAES, Nascido/Nascida 10/06/2001, de cor Preto, natural de Limeira - SP, com endereço à Rua Alferes Franco, 1236, Centro, CEP 13480-051, Limeira - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1516488-63.2023.8.26.0320, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial, que, no dia 07 de novembro de 2023, por volta das 09h45min, na Rua José Paolilo, 112, Chácara Antonieta, em Limeira/SP, MAYCON THALES DE MORAES CAETANO, qualificado na fl. 06, agindo em concurso e identidade de propósitos com indivíduo não identificado, de vulgo “Marcão”, subtraiu, para si, coisa alheia móvel consistente em, 44,340 kg (quarenta e quatro quilos e trezentos e quarenta gramas) de bijuterias diversas em estado bruto, de propriedade da vítima Marilu Rodrigues dos Santos Berbert (Cf. auto de prisão em flagrante de fl. 01, auto de exibição e apreensão de fl. 17). Segundo apurado, MAYCON e um indivíduo não identificado, de vulgo “Marcão”, previamente intencionados para a prática do furto, e agindo em concurso e identidade de propósitos entre ambos, praticaram o furto de 44,340 kg (quarenta e quatro quilos e trezentos e quarenta gramas) de bijuterias diversas em estado bruto, de propriedade da vítima Marilu Rodrigues dos Santos Berbert. Nesse contexto, no dia 03 de novembro de 2023, sexta-feira, “Marcão”, se dirigiu até a residência localizada no local dos fatos, adentrou o imóvel e separou os bens que deveriam ser subtraídos, em seguida, informou MAYCON, fornecendo detalhes acerca da localização, no intuito de facilitar a subtração. Assim, no dia 07 de novembro de 2023, MAYCON, previamente instruído por “Marcão”, se dirigiu ao imóvel residencial, oportunidade em que, subtraiu 44,340 kg (quarenta e quatro quilos e trezentos. e quarenta gramas) de bijuterias diversas em estado bruto, pertencentes à vítima Marilu e, em seguida, deixou o local na posse dos bens furtados. Ocorre que, policiais militares em patrulhamento, receberam informações no sentido de que um indivíduo estava saindo de uma residência carregando uma sacola grande, de cor branca, contendo objetos furtados da residência da vítima Marilu. Nas proximidades da residência, esquina da Rua José Paulino com a Rua Prof. Ruy Corte Brilho, os policiais militares localizaram MAYCON, que possuía as características informadas na denúncia. Realizada a abordagem, em revista pessoal, no interior da sacola que MAYCON trazia consigo, foram localizadas as semi-jóias em estado bruto que ele havia acabado de subtrair e, em contato com a vítima, Marilu informou que uma vizinha a havia informado através de ligação telefônica que um indivíduo havia subtraído alguns objetos do local onde ela trabalha. O denunciado MAYCON confessou a prática do furto (fl. 06). Sendo assim, MAYCON foi preso em flagrante. Diante do exposto, o Ministério Público denuncia MAYCON THALES DE MORAES CAETANO, pela prática do delito previsto no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal. Requeiro o recebimento da denúncia, com a posterior citação do acusado para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias, observando-se o rito processual previsto nos artigos 394 a 405 do Código de Processo Penal. Pugno pela produção de todas as provas em Direito admitidas, em especial a oitiva das vítimas e testemunhas, cujo rol apresenta abaixo. Ao final, requeiro a condenação do acusado, na medida da sua culpabilidade". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 04 de setembro de 2025.
05/09/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 14:32

Conclusos para despacho
27/08/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2025 20:39

Suspensão do Prazo
09/06/2025 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 16:00

Expedição de Mandado.
22/05/2025 15:48

Expedição de Mandado.
22/05/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 09:16

Expedição de Mandado.
20/03/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 16:46

Evoluída a classe de 279 para 283
26/06/2024 11:43

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:43

Recebida a denúncia
24/06/2024 09:38

Conclusos para despacho
21/06/2024 19:15

Juntada de Petição de Denúncia
21/06/2024 09:23

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 14:33

Expedição de Mandado.
17/06/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 21:56

Suspensão do Prazo
04/03/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 12:28

Conclusos para despacho
16/01/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 15:08

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 16:52

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
17/11/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 11:47

Expedição de Ofício.
08/11/2023 18:18

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 16:11

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:10

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/11/2023 16:10

Expedição de Alvará.
08/11/2023 15:31

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
08/11/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 10:05

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:05

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/11/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 09:13

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 08:25

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 08:23

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 08:23

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/11/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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