TJSP - 0001039-74.2025.8.26.0125
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Capivari
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 15:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2025 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001039-74.2025.8.26.0125 (processo principal 1001991-70.2024.8.26.0125) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Claudio Moretto - Intime-se o executado para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença - "...declarar o direito do requerente a suportar, em suas folhas de pagamento, apenas um desconto a título de assistência médico-hospitalar do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, que deverá ser realizado sobre a remuneração de seu cargo público mais antigo..." - no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de atraso.
Sem prejuízo, intime-se a autarquia a, no mesmo prazo, apresentar os documentos necessários para o cálculo das diferenças. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP) -
29/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:52
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 12:26
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 15:59
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2024
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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