29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1009332-82.2024.8.26.0664 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Pedro Roberto Mantelli - Apelado: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Compulsando os autos, verifica-se que a controvérsia instaurada coincide com a matéria submetida a julgamento no âmbito do 'Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano Moral' (2116802-76.2025.8.26.0000), em trâmite neste E.

TJSP, no qual foi determinada a suspensão dos feitos, nos termos do art. 313, IV, do CPC/2015, a fim de obter decisão vinculante acerca da configuração, ou não, de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não se encontra vinculada, admitido em 29/5/2025 (Acórdão de 12/6/2025).

Ante o exposto, ratifico a ordem de suspensão.

Nesse sentido, aguarde-se o julgamento do Tema referido ou eventual levantamento da suspensão.

Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Advs: Silvio Barbosa Ferrari (OAB: 373138/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - 4º andar
14/07/2025 10:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 23:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/04/2025 11:54

Conclusos para julgamento
14/04/2025 14:00

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:51

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:27

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2025 16:47

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:37

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 18:18

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 02:19

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:22

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:19

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:23

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 07:03

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:40

Expedição de Carta.
29/10/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/10/2024 14:32

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:00

Conclusos para despacho
17/10/2024 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:32

Conclusos para despacho
20/09/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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