10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011738-46.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Juliana Aparecida Ferreira Chaves -

Vistos. 1) Fls. 301/325: oficie-se para fins de liberação dos honorários reservados a fls. 251. 2) Considerando comunicação recebida da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da qual se noticiou a distribuição da Ação Civil Coletiva nº 1039870-16.2024.8.26.0577, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José dos Campos/SP em face do Município de São José dos Campos, com objeto relacionado à majoração do adicional de insalubridade de grau médio (20%) para grau máximo (40%) aos servidores da saúde durante o período da pandemia da COVID-19, bem como o pagamento das diferenças retroativas entre 11/03/2020 e 22/04/2022; Considerando que a demanda coletiva tramita no Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Ações Coletivas - Servidor Público, sendo passível de eventual extensão dos efeitos da decisão coletiva à demanda individual, conforme disposto no artigo 104 do CDC.

Determino a suspensão do presente processo individual até o julgamento definitivo da mencionada Ação Civil Coletiva, a fim de evitar decisões conflitantes e prestigiar a segurança jurídica, providenciando a Serventia a anotação do Tema na movimentação unitária - código SAJ 77033.

Controle a serventia o eventual julgamento daquela Ação Coletiva.

Int.

São José dos Campos, 05 de setembro de 2025. - ADV: SILMA ELISA DE CARVALHO (OAB 443737/SP)
08/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:43

Conclusos para decisão
05/09/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:36

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
27/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:45

Ato ordinatório
27/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:56

Expedição de Ofício.
13/02/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
11/02/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 09:32

Conclusos para decisão
12/12/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:20

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:34

Ato ordinatório
20/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:01

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 14:08

Expedição de Certidão.
16/08/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 09:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2024 11:02

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
03/07/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 14:25

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2024 11:13

Conclusos para despacho
05/06/2024 20:01

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:33

Expedição de Mandado.
23/04/2024 08:42

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 09:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/04/2024 14:41

Conclusos para decisão
19/04/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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