01/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003363-10.2025.8.26.0037 (apensado ao processo 1005013-80.2022.8.26.0037) (processo principal 1005013-80.2022.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Oferta e Publicidade - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A -

Vistos.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ajuizou Cumprimento de sentença contra ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A.

Considerando a petição de da parte exequente de pág. 120/121, que noticia o integral pagamento do débito, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Levante-se em favor da credora o valor bloqueado depositado à p.112/114.

Para cumprimento do ato, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1514/2019, deverá o(a) interessado(a) providenciar a juntada aos autos, do Formulário de MLE devidamente preenchido,de preferência indicando a conta do(a) credor(a), no prazo de quinze (15) dias, visando à efetiva expedição do MLE.

Intime-se a exequente, via portal.

Oportunamente, com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas e despesas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 e a adequada movimentação (61615).

Dispensadoo registro desta sentença, nos termos do artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

P.I.C. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB 23289/PE)
29/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 06:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 20:09

Recebida a Petição Inicial
07/05/2025 12:45

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:45

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:44

Apensado ao processo
07/05/2025 12:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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