TJSP - 1505178-91.2015.8.26.0562

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CNPJ: 58.200.015/0001-83

Advogados

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE

OAB: 89730/SP

CPF *44.***.*65-05

Polo Passivo

Partes

MANHIDRA MANUTENCAO HIDRAULICA E COMERC. LTDA

CNPJ: 00.150.605/0001-69

MANOEL MESSIAS DE MORAIS

CPF *29.***.*44-87

EDNA DE MORAIS ALVES

CPF *17.***.*24-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Santos, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Cesar Fernandes da Silva Ribeiro Documentos da Executada: CPF: *57.***.*95-17, RG: 462674733 Execução Fiscal nº: 1505129-69.2023.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 04/04/2023 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 513062022 Valor da Dívida: R$ 1.583,53 em 04/04/2023 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 26 de agosto de 2025.

  • 09/09/2025 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 17:06

    Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário

  • 21/08/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 22:45

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2024 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2024 14:16

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 11/12/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 16:36

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/11/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 17:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 15:05

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/10/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 11:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 11:07

    Inclusão de Responsável Tributário Deferida

  • 25/07/2022 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2021 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2021 08:11

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2021 23:53

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 04:21

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2020 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 11:27

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 05/02/2020 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2020 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2019 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2019 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 02:37

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2018 22:45

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2018 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2018 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2017 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2017 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2017 17:38

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/10/2017 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2017 14:51

    Decisão

  • 18/10/2017 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2017 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2017 16:02

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/02/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2017 15:08

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2017 15:07

    Expedição de Carta.

  • 06/10/2016 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2016 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2016 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2016 19:49

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/08/2016 14:47

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/10/2015 10:39

    Expedição de Carta.

  • 28/10/2015 10:39

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 22/10/2015 12:11

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2015 19:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2015

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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