10/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2025 09:15:00, Anexo do Juizado Especial da F.
03/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008750-81.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Pessoas com deficiência - Robson Andre Gomes Silvestre -

Vistos.

Verifica-se dos autos que foi dado à causa valor inferior a 60 salários mínimos, bem como o objeto da presente ação não se enquadra no casos previstos no artigo 2º da Lei nº 12.153/2009.

Assim, considerando a instalação do Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Bauru no dia 17.02.2017 e, por tratar-se de competência absoluta, nos termos do § 4º do artigo 2º da Lei 12.153/2009 (No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta), encaminhe-se o presente ao Cartório Distribuidor para redistribuição ao Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Int. - ADV: JULIO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 218282/SP), JOSE FRANCISCO MARTINS (OAB 147489/SP)
27/08/2025 14:15

Conclusos para julgamento
27/08/2025 14:15

Mudança de Magistrado
27/08/2025 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 09:07

Conclusos para julgamento
21/07/2025 08:23

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:05

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
02/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:42

Ato ordinatório
13/06/2025 09:18

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:30

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
09/05/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:58

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2025 09:39

Conclusos para decisão
07/05/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 11:49

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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