TJSP - 1503009-34.2015.8.26.0562

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CNPJ: 58.200.015/0001-83

Advogados

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE

OAB: 89730/SP

CPF *44.***.*65-05

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL PORTUARIA LTDA

CNPJ: 67.460.030/0002-32

SELMA APARECIDA ACSONOV DIAS

CPF *72.***.*00-49

RODRIGO TARTAGLIONE MATOS

CPF *23.***.*44-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Santos, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Selma Aparecida Acsonov Dias e RODRIGO TARTAGLIONE MATOS Documentos da Executada: CPF: *72.***.*00-49, RG: 9208615, CPF: *23.***.*44-28, RG: 42.506.024-X, RGC: 51543848 Execução Fiscal nº: 1503009-34.2015.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 08/08/2015 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 213642015 Valor da Dívida: R$ 1.890,29 em 08/08/2015 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 27 de agosto de 2025.

  • 09/09/2025 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 09:17

    Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário

  • 15/08/2025 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:20

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 22/05/2025 17:09

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 17:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2025 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2025 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2024 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2024 00:53

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 09:43

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/10/2024 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 14:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/10/2024 08:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/09/2024 10:38

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 10:38

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 09:31

    Expedição de Carta.

  • 17/09/2024 09:31

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2024 10:19

    Inclusão de Responsável Tributário Deferida

  • 20/05/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2024 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2023 15:12

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 10:10

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 27/10/2023 12:38

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 26/10/2023 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 25/08/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2022 08:38

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2022 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2021 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2021 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2021 07:48

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2021 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2021 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 10/08/2020 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2020 00:54

    Suspensão do Prazo

  • 23/06/2020 18:23

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/06/2020 09:24

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 03:47

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2020 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2020 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2020 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2020 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2019 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 16:40

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 25/02/2019 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2018 00:17

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 06/08/2018 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2018 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2017 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2017 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2017 13:32

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/08/2017 15:02

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/11/2016 16:26

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2015 16:59

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 22/10/2015 18:50

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2015 09:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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