03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015042-05.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Luciana Coimbra de Mello - - Rosemeire Esteves Cavalaro - - Abílio José Batista Costa - Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada, ressaltado que o prazo será contado em dias úteis, conforme o artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
02/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/09/2025 10:05

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:20

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/08/2025 12:37

Conclusos para decisão
26/08/2025 20:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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