TJSP - 0024524-86.2014.8.26.0320
1ª instância - 02 Criminal de Limeira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO. Processo Digital nº: 0024524-86.2014.8.26.0320. Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto. Autor: Justiça Pública. Réu: José Alves de Lima. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Limeira, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME LOPES ALVES LAMAS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSÉ ALVES DE LIMA, Brasileiro, Solteiro, Técnico, RG 27970185, pai Amaro Alves de Lima, mãe Maria do Carmo de Lima, Nascido/Nascida 29/09/1974, de cor Pardo, natural de Novo Lino - AL, com endereço à Rua Antonio Figueiredo, 80, Santa Rita I, CEP 39400-411, Montes Claros - MG, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, II, 71 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0024524-86.2014.8.26.0320, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que, na data de 05 de setembro de 2014, no período da tarde, na Rua Benedito Kuhl, nº 1599, Vila Cláudia II, nesta cidade e Comarca de Limeira/SP, JOSÉ ALVES DE LIMA, qualificado às fls. 65/66, subtraiu, para si, 30 (trinta) pacotes de papel sulfite em nome do estabelecimento comercial San Giovani Empreendimentos Ltda, avaliados em R$ 315,00 (trezentos e quinze reais). Consta também que, na data de 02 de de outubro de 2014, no mesmo local supracitado, JOSÉ ALVES DE LIMA subtraiu, para si, 22 (vinte e dois) pacotes de papel sulfite em nome do estabelecimento comercial San Giovani Empreendimentos Ltda, avaliados em R$ 231,00 (duzentos e trinta e um reais). Ao que se apurou, nas duas datas supramencionadas, o denunciado, valendo-se de sua função para aquisição de materiais de escritório, por meio da qual adquiriu e realizou a retirada dos pacotes de papel sulfite da Papelaria Real, subtraiu as mercadorias acima descritas sem autorização ou conhecimento da empresa-vítima. Posteriormente, o representante da empresa-vítima constatou a ausência dos produtos adquiridos no estoque e, ao verificar as notas fiscais de compra dos bens, notou a assinatura do denunciado como recebedor. Diante do exposto, DENUNCIO a V. Exa., JOSÉ ALVES DE LIMA, como incursa no artigo 155, §4º, inciso II (abuso de confiança), na forma do art. 71, todos do Código Penal". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 04 de setembro de 2025. -
05/09/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 07:31
Expedição de Carta precatória.
-
29/07/2025 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
19/07/2025 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 13:05
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 13:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 17:06
Protocolo Juntado
-
18/06/2025 16:54
Expedição de Carta precatória.
-
16/06/2025 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2025 15:09
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2025 09:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/05/2025 23:06
Suspensão do Prazo
-
21/03/2025 09:15
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 15:38
Expedição de Ofício.
-
18/06/2024 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2024 14:25
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 17:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2024 17:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/04/2024 00:42
Suspensão do Prazo
-
07/02/2024 16:05
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2024 11:28
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2024 14:11
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 14:47
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 13:42
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 13:41
Decisão
-
24/01/2022 17:51
Conclusos para despacho
-
21/01/2022 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2022 19:13
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 19:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2022 19:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/10/2021 21:06
Suspensão do Prazo
-
16/09/2021 10:35
Expedição de Mandado.
-
16/09/2021 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2021 16:54
Expedição de Certidão.
-
03/04/2021 09:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/11/2020 13:49
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2020 16:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/07/2020 16:12
Expedição de Mandado.
-
13/12/2019 17:05
Decisão
-
13/12/2019 13:51
Conclusos para decisão
-
11/12/2019 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2019 16:04
Expedição de Certidão.
-
10/12/2019 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2019 14:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/11/2019 15:54
Expedição de Ofício.
-
27/11/2019 15:52
Expedição de Mandado.
-
21/11/2018 18:19
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2018 17:27
Expedição de Ofício.
-
21/11/2018 14:05
Expedição de Certidão.
-
13/11/2018 15:28
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 17:40
Expedição de Certidão.
-
12/11/2018 17:34
Expedição de Certidão.
-
09/11/2018 13:03
Recebida a denúncia
-
08/11/2018 17:21
Conclusos para decisão
-
08/11/2018 14:54
Juntada de Petição de Denúncia
-
08/11/2018 00:00
Mudança de Classe Processual
-
26/10/2018 11:00
Expedição de Certidão.
-
26/10/2018 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
26/10/2018 10:59
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 10:59
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 10:59
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 10:58
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 10:58
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 10:58
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2018 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2018 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2018 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2018 10:57
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 10:57
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2018 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2018 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2018 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2018 10:55
Juntada de Certidão
-
26/10/2018 10:55
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 10:55
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2018 10:54
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 10:54
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 10:54
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2018 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2018 10:53
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2018 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2018 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2018 10:52
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 10:52
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 10:52
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 10:52
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 10:52
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2018 11:22
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
24/10/2018 11:22
Processo Digitalizado
-
24/10/2018 11:05
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/10/2018 10:58
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/10/2018 10:45
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
04/06/2018 13:46
Suspensão do Prazo
-
27/04/2018 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
13/04/2018 09:57
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/04/2018 09:09
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/04/2018 10:39
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
01/11/2017 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
25/10/2017 11:55
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/10/2017 14:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/10/2017 10:51
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
25/04/2017 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
25/04/2017 09:51
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/04/2017 15:49
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/04/2017 11:23
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
17/11/2016 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
10/11/2016 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
10/11/2016 14:11
Decisão
-
04/11/2016 09:52
Serventuário
-
04/11/2016 09:43
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/10/2016 13:02
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/10/2016 17:46
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
18/07/2016 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
30/06/2016 19:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/06/2016 19:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/06/2016 10:39
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/06/2016 09:17
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
23/04/2016 01:52
Suspensão do Prazo
-
02/03/2016 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
01/03/2016 19:57
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/02/2016 15:16
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/02/2016 14:42
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
09/11/2015 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
04/11/2015 20:08
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/10/2015 11:44
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
27/10/2015 12:16
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/10/2015 10:02
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
10/08/2015 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
06/08/2015 19:16
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/08/2015 16:49
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
04/08/2015 12:01
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/08/2015 10:41
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
20/05/2015 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
08/05/2015 10:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/05/2015 09:53
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
03/03/2015 15:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
30/01/2015 11:47
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
15/01/2015 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
13/01/2015 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2015
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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