09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009362-21.2019.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Associação Paulista do Ministério Público - Espólio de Marcus Cicero Zucarello Baptista - Isto posto, e pelo que mais dos autos consta: 1.

JULGO PROCEDENTE a presente ação, de acordo com o artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de R$ 6.465,95, para agosto de 2019, com atualização monetária desde esta data, e juros de mora a contar da citação, nos termos da Lei 14.905/2024. 2.

Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do D.

Patrono da autora, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos dos artigos 85, parágrafo 2º, e 98, parágrafos 2º e 3º, do Novo Código de Processo Civil. 3.Defiro a gratuidade processual ao espólio, pois não restou demonstrado nos autos que este possa arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios do presente processo, ante a declaração do imposto de renda do de cujus.

Anote-se. - ADV: MARCELO GRACCO NOVAES BAPTISTA (OAB 189855/SP), RAPHAEL GUIMARÃES CARNEIRO (OAB 340299/SP), VICTOR SANTIAGO (OAB 425032/SP)
08/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:58

Julgada Procedente a Ação
08/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 08:36

Conclusos para julgamento
08/10/2024 11:25

Conclusos para decisão
06/09/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:21

Expedição de Certidão.
29/08/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 12:59

Conclusos para decisão
14/05/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 10:08

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 05:54

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 10:04

Conclusos para decisão
29/06/2023 14:47

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:04

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 09:34

Conclusos para decisão
17/11/2022 22:05

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 13:30

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 12:14

Ato ordinatório
19/08/2022 12:13

Expedição de Carta precatória.
09/05/2022 04:12

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022 15:07

Conclusos para decisão
10/02/2022 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2021 23:41

Suspensão do Prazo
24/11/2021 02:37

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 18:07

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/11/2021 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2021 17:14

Expedição de Carta.
20/10/2021 18:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2021 11:53

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 09:39

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2021 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2021 15:01

Expedição de Mandado.
14/05/2021 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2020 16:23

Expedição de Certidão.
05/11/2020 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 10:33

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2020 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2020 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2020 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 03:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2020 18:35

Expedição de Carta.
22/07/2020 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2020 10:03

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2020 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2020 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 18:41

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/05/2020 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 04:49

Suspensão do Prazo
29/03/2020 01:25

Suspensão do Prazo
18/03/2020 00:50

Suspensão do Prazo
26/02/2020 14:22

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2020 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2020 18:20

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/02/2020 09:45

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2020 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2020 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2020 18:17

Expedição de Carta.
22/01/2020 18:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/11/2019 15:18

Conclusos para decisão
27/09/2019 11:49

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2019 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2019 17:11

Ato ordinatório
10/09/2019 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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