TJSP - 1018519-22.2025.8.26.0554
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 04:48
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 16:23
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 16:23
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1018519-22.2025.8.26.0554 - Mandado de Segurança Cível - Anulação - Antero Noronha Mendonça -
Vistos. 1) Defiro a AJG, anote-se. 2) Pretende o impetrante o deferimento de liminar para anulação do processo administrativo de suspensão de CNH do seu prontuário.
Em razão da presunção de veracidade e legalidade do ato administrativo, mostra-se conveniente o exercício do contraditório, de modo que indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência. 3) Requisitem-se informações, no prazo de dez dias, da autoridade coatora. 4) Em cumprimento ao art. 7º, II da Lei 12.016/09, intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada. 5) Para fins de recebimento da cópia da sentença, a autoridade coatora e o representante legal da pessoa jurídica de direito interno deverão, em suas informações, mencionar o e-mail institucional. 6) Após, ao Ministério Público (oferecimento, em 10 dias, de parecer) e, a seguir, conclusos com presteza para sentença.
Intime-se. - ADV: ARMANDO FRUTUOSO FILHO (OAB 450599/SP) -
02/09/2025 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:34
Não Concedida a Medida Liminar
-
21/08/2025 15:04
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 10:02
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/08/2025 10:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/08/2025 10:01
Classe retificada de 14695 para 120
-
11/08/2025 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
11/08/2025 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 13:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/08/2025 13:32
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/08/2025 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/08/2025 09:22
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/08/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/08/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 16:10
Declarada incompetência
-
04/08/2025 15:33
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2025 10:19
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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