10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000195-12.2025.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Roberto Matias - 1) Publicação da decisão de fl. 30/31, em razão de seu cumprimento:

Vistos. 1.

Razão assiste à parte exequente à fl. 23.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, por ora, promova-se o BLOQUEIO SIMPLES de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito atualizado, por intermédio do Sistema SISBAJUD. 2.Verificando ter sido frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, efetue-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, § 1º), e intime(m)-se o(s) executado(a/s) da indisponibilidade, na pessoa de seu(s) advogado(s) ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC. 2.1 A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.

Rejeitada ou não apresentada manifestação pelo(s) executado(s) nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, independentemente de lavratura de termo, providenciando-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial (CPC, art. 854, § 5º) e intime-se a executada para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 15 dias, desde que garantido o Juízo. 3.1.

Apresentado embargos à execução, com Juízo garantido, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias.

Após, retornem os autos à conclusão. 4.

Decorrido o prazo de embargos ou julgados eles improcedentes, e com a notícia da chegada dos valores em conta judicial, coloque-se o mandado de levantamento à disposição do(a/s) exequente(s), intimando este(a/s) também acerca do prosseguimento do feito e sob a advertência de que o silêncio valerá como concordância tácita à satisfação da execução, voltando os autos conclusos para extinção. 5.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 6.

Infrutífera a penhora on-line pelo sistema SISBAJUD, intime-se o credor a indicar bens à penhora ou manifestar em termos de efetivo prosseguimento no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). 6.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos.

Intime-se. - ADV: GABRIELA SOUZA BERTOZZI KITADANI (OAB 376639/SP)
09/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:29

Conclusos para despacho
08/09/2025 23:24

Expedição de Carta.
08/09/2025 23:23

Ato ordinatório
08/09/2025 23:19

Expedição de Certidão.
08/09/2025 23:14

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:27

Bloqueio/penhora on line
18/07/2025 16:45

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:48

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 20:35

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 20:47

Suspensão do Prazo
22/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 11:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/04/2025 10:18

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2025 18:13

Expedição de Mandado.
16/02/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 17:31

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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