TJSP - 0000378-88.2023.8.26.0053
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 04:07
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000378-88.2023.8.26.0053 (processo principal 0127251-61.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Neusa Maria Darme Fazzio - - Yedda Maria Stipp Malusa e outros - Fls. 1451/1468 e 1478/1479: Defiro a habilitação de herdeiros de ROBERTO MARQUES BARROS: - Maria do Carmos Tarcinalli Barros viúva meeira 50%; - Valeria Tarcinalli Barros Mendes filha 16,666%; - Cesar Eduardo Tarcinalli Barros filho 16,666%; - Maurício Tarcinalli Barros filho 16,666% Determino a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, para inclusão dos sucessores acima no polo ativo.
Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.
O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Fls. 1476/1477: esclareça a Fazenda estadual se realmente há a divergência apontada.
Fls. 1478/1489: Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de YEDDA MARIA STIPP MALUSÁ.
Há documentação juntada.
Contudo, verifico a ausência de diversos documentos essenciais à habilitação.
Para a correta habilitação dos sucessores, são necessários os seguintes documentos: a) na hipótese de o falecido ter deixado bens, deverá ser esclarecida, nos autos, a existência ou não de inventário, comprovando-se.
Caso haja inventário finalizado, é necessária a juntada do formal de partilha, e estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito; b) certidões de nascimento e/ou casamento do(s) sucessor(es); Os sucessores poderão apenas complementar a documentação faltante, contudo, é preferível que seja acostada toda a documentação novamente, na ordem mencionada, de forma a facilitar a sua análise.
Prazo: 30 dias.
Int. - ADV: HELOISA VILELLA DOMINGUES (OAB 390233/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP) -
29/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:44
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
19/08/2025 14:59
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 01:04
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 22:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 10:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2025 09:47
Conclusos para decisão
-
25/05/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2025 17:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 16:00
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 00:13
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 17:25
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
24/01/2025 17:40
Incidente Processual Instaurado
-
24/01/2025 17:40
Incidente Processual Instaurado
-
24/01/2025 17:25
Incidente Processual Instaurado
-
24/01/2025 17:15
Incidente Processual Instaurado
-
24/01/2025 17:05
Incidente Processual Instaurado
-
24/01/2025 17:00
Incidente Processual Instaurado
-
24/01/2025 16:50
Incidente Processual Instaurado
-
24/01/2025 16:40
Incidente Processual Instaurado
-
24/01/2025 16:35
Incidente Processual Instaurado
-
24/01/2025 16:25
Incidente Processual Instaurado
-
24/01/2025 16:20
Incidente Processual Instaurado
-
24/01/2025 16:15
Incidente Processual Instaurado
-
24/01/2025 16:15
Incidente Processual Instaurado
-
24/01/2025 16:05
Incidente Processual Instaurado
-
24/01/2025 16:00
Incidente Processual Instaurado
-
24/01/2025 16:00
Incidente Processual Instaurado
-
24/01/2025 15:55
Incidente Processual Instaurado
-
24/01/2025 15:47
Incidente Processual Instaurado
-
24/01/2025 14:45
Incidente Processual Instaurado
-
24/01/2025 14:40
Incidente Processual Instaurado
-
24/01/2025 14:31
Incidente Processual Instaurado
-
24/01/2025 14:20
Incidente Processual Instaurado
-
24/01/2025 14:17
Incidente Processual Instaurado
-
24/01/2025 14:12
Incidente Processual Instaurado
-
16/01/2025 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 07:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2025 16:50
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 16:00
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
27/10/2024 02:18
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 12:15
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2024 13:18
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 23:39
Juntada de Decisão
-
13/08/2024 12:40
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
10/08/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 22:21
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 22:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2024 17:13
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 09:07
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 08:29
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2024 12:13
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 22:16
Suspensão do Prazo
-
20/02/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2023 15:12
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 10:05
Juntada de Ofício
-
08/09/2023 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 21:28
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2023 11:00
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 18:01
Juntada de Ofício
-
03/02/2023 08:17
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 06:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2023 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2023 17:39
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2023 16:50
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 16:46
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2008
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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