10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1500857-22.2021.8.26.0491Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - LeveAutor: Justiça PúblicaRéu: J. P. S. DOS S.EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA J. P. S. DOS S., PROCESSO Nº 1500857-22.2021.8.26.0491, JUSTIÇA GRATUITA.A MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara, do Foro de Rancharia, Estado de São Paulo, Dra. Karina Akemi Nakayama, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: J. P. S. DOS S., Brasileiro, Solteiro, RG 55***, CPF 445***, pai J. R. DOS S., mãe J. S. V.. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão condenatória estatal, a fim de CONDENAR o réu J. P. S. DOS S. como incurso nas penas do artigo 129 § 13º, do Código Penal, cumulado com o artigo 61, inciso II, alínea h, do Código Penal e no artigo 163, parágrafo único, inciso I, do Código Penal, cumulado com o artigo 61, inciso II, alínea h, do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, em regime inicial aberto, 6 (seis) meses de detenção, em regime inicial aberto, e 10 (dez) dias-multa, fixados no seu mínimo legal. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal. Comunique-se à vítima acerca da presente sentença, na forma do artigo 201, § 2°, do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado: a) comunique-se ao TRE a presente condenação, para fins do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição da República; b) lance-se o nome do sentenciado no rol do IIRGD; c) expeça-se a guia de recolhimento definitiva e d) providenciem-se as anotações necessárias. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rancharia, aos 05 de setembro de 2025.
08/09/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:18

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 08:23

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 10:35

Juntada de Mandado
28/08/2025 09:53

Expedição de Mandado.
28/08/2025 09:51

Expedição de Mandado.
28/08/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:33

Expedição de Carta.
28/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
27/08/2025 17:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 05:15:30, 1ª Vara.
18/06/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 09:44

Expedição de Mandado.
10/06/2025 09:44

Expedição de Mandado.
10/06/2025 09:44

Expedição de Mandado.
06/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/06/2025 16:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 04:59:24, 1ª Vara.
04/06/2025 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 04:30:00, 1ª Vara.
02/04/2025 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 09:46

Expedição de Mandado.
27/03/2025 09:46

Expedição de Mandado.
27/03/2025 09:45

Expedição de Mandado.
27/03/2025 08:45

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 04:30:00, 1ª Vara.
11/03/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:46

Juntada de Mandado
07/03/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 15:12

Expedição de Mandado.
17/02/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:17

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:18

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:35

Juntada de Mandado
26/11/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:32

Expedição de Mandado.
25/11/2024 18:02

Expedição de Ofício.
25/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:52

Juntada de Ofício
22/11/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:06

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 11:04

Juntada de Mandado
10/09/2024 09:25

Expedição de Mandado.
10/09/2024 09:25

Expedição de Mandado.
06/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:29

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:56

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 09:59

Expedição de Mandado.
16/08/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:43

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
20/11/2023 21:26

Suspensão do Prazo
22/10/2023 13:31

Suspensão do Prazo
11/08/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 09:23

Expedição de Ofício.
09/08/2023 15:37

Autos no Prazo
09/08/2023 15:36

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/08/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:44

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:35

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 10:33

Juntada de Certidão
04/08/2023 10:31

Expedição de Certidão.
06/07/2023 08:14

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 11:48

Conclusos para despacho
30/06/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 16:29

Expedição de Certidão.
29/06/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 15:23

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 09:53

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 14:02

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 09:03

Expedição de Mandado.
12/05/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 13:59

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:20

Conclusos para despacho
11/04/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 11:59

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 14:51

Conclusos para despacho
20/01/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 13:45

Expedição de Certidão.
20/01/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2023 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2023 08:51

Expedição de Mandado.
11/01/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 09:01

Conclusos para despacho
10/01/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 14:05

Expedição de Certidão.
10/01/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 09:07

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 11:50

Expedição de Ofício.
06/12/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 13:37

Conclusos para despacho
06/12/2022 13:06

Conclusos para despacho
06/12/2022 13:06

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:59

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 09:36

Conclusos para despacho
26/09/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 13:58

Expedição de Certidão.
26/09/2022 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 13:56

Expedição de Certidão.
08/09/2022 20:36

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 16:57

Conclusos para despacho
02/09/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 14:33

Expedição de Certidão.
02/09/2022 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
09/04/2022 17:22

Expedição de Ofício.
05/04/2022 17:43

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 17:43

Juntada de Certidão
05/04/2022 10:36

Expedição de Mandado.
04/04/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 16:21

Expedição de Certidão.
01/04/2022 16:20

Recebida a denúncia
31/03/2022 15:39

Conclusos para decisão
31/03/2022 15:29

Classe retificada de 279 para 283
24/03/2022 05:29

Juntada de Petição de Denúncia
23/03/2022 11:44

Expedição de Certidão.
23/03/2022 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 12:17

Expedição de Certidão.
08/03/2022 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2022 10:59

Expedição de Certidão.
25/02/2022 15:45

Expedição de Certidão.
25/02/2022 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2022 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 18:22

Expedição de Certidão.
11/01/2022 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2022 16:56

Expedição de Certidão.
15/12/2021 16:21

Apensado ao processo
15/12/2021 16:21

Expedição de Certidão.
15/12/2021 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 12:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010976-06.2024.8.26.0041

Justica Publica

Pedro Luiz Mariano

Advogado: Gabriel Felipe Rodrigues Damaceno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1002401-57.2025.8.26.0590

Fw Transportes LTDA

Longo &Amp; Moura Servicos de Concretagem Lt...

Advogado: Luiz Carlos dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 18:51

Exibir Processo

Processo nº 1008899-34.2023.8.26.0011

Condominio Mandi Butanta

Maysa Cristina Santos Ferreira

Advogado: Silvana Ziviani Antunes de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1031762-37.2024.8.26.0564

Banco Originial S/A

Rafael Tonetto da Silveira Araujo

Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 1009808-08.2025.8.26.0011

Cleia Lucia de Oliveira

Stone Instituicao de Pagamento S/A

Advogado: Francisco Antonio de Toledo Soares Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2025 13:19

Exibir Processo