12/09/2025 17:02

Prazo
12/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:55

Expedição de Carta.
05/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1597178-66.2018.8.26.0090 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Evandro da Cunha - Magistrado(a) Rezende Silveira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U.

Declarou-se suspeito o des.

João Alberto Pezarini.

Sustentou oralmente o dr.

Diogo Garcia Biselli OAB/SP 310429. - EMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ISS SOBRE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS PERÍODO DE 2010 A 2011 - BASE DE CÁLCULO QUE DEVE CORRESPONDER APENAS À PARTE DESTINADA AO NOTÁRIO COMO CONTRAPRESTAÇÃO PELO SERVIÇO PRESTADO - SENTENÇA RECORRIDA QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA FIRME DESTE TRIBUNAL E DESTA CÂMARA NO SENTIDO DE QUE A BASE DE CÁLCULO DO ISSQN DEVE SER, TÃO SOMENTE, O VALOR AUFERIDO PELO OFICIAL DELEGATÁRIO, DAÍ ESTANDO EXCLUÍDOS OS DEMAIS ENCARGOS A ELE NÃO PERTENCENTES, RECEBIDOS A TÍTULO DE EMOLUMENTOS E REPASSADOS AO ESTADO E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Murilo Galeote (OAB: 257954/SP) (Procurador) - Rubens Harumy Kamoi (OAB: 137700/SP) - Diogo Garcia Biselli (OAB: 310429/SP) - 1º andar
29/08/2025 15:01

Acórdão registrado
29/08/2025 14:15

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 16:19

Documento Finalizado
28/08/2025 14:00

Não-Provimento
28/08/2025 14:00

Julgado
15/08/2025 10:43

Ato ordinatório
18/07/2025 09:20

Inclusão em Pauta
17/07/2025 17:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/07/2025 17:02

Despacho À Mesa
28/01/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
10/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:17

Conclusos para decisão
08/01/2025 12:24

Distribuído por sorteio
17/12/2024 11:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/12/2024 11:20

Processo Cadastrado
16/12/2024 10:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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