03/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501071-24.2024.8.26.0615 - Termo Circunstanciado - Ameaça - ANA PAULA SOARES DE SOUZA - THIAGO AUGUSTO NUNES ROMERO -

Vistos.

Com fundamento no parágrafo único do Art. 84, da Lei 9099/95 (por analogia), declaro EXTINTA a pena aplicada (por transação penal) à autora do fato ANA PAULA SOARES DE SOUZA, em virtude do cumprimento da aludida transação penal.

Fica dispensada a intimação da autora do fato (cf.

Enunciado 105, do FONAJE, que adoto).

Autorizo o reaproveitamento e/ou a inutilização da mídia (fl. 177) relativa à audiência (NSCGJ, Art. 153 e 682).

Transitada em julgado, comunique-se ao IIRGD e ao Distribuidor (este através sistema SAJPG5) a homologação (fls. 175-176) e o cumprimento da mencionada transação penal (Art. 393, VII - parte final, da Seção XI, do Cap.

IV, das NSCGJ) e arquive-se.

P.

Ciência ao MP. - ADV: JOÃO VITOR PENARIOL PEREIRA (OAB 465059/SP)
29/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:44

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
29/08/2025 13:21

Conclusos para julgamento
28/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 16:31

Juntada de Mandado
27/06/2025 14:19

Expedição de Mandado.
27/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:29

Expedição de Mandado.
09/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:35

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 03:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
20/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
20/05/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:02

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:28

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:16

Apensado ao processo
04/02/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:06

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:21

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 17:04

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 15:43

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 10:50

Mudança de Magistrado
27/11/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003690-13.2023.8.26.0358

Alaicio Alves Santana

Maria Angelica Zecchin Correa

Advogado: Reinaldo Siderley Vassoler

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2023 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1006521-46.2025.8.26.0590

Leticia dos Santos Silva

Ilma Guedes Lobao Pinheiro 14257707895

Advogado: Tania Reis Candido de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 23:04

Exibir Processo

Processo nº 1006675-69.2025.8.26.0362

Reginaldo Jorge Brandao

Valdirene Aparecida Ribeiro

Advogado: Edward Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0112377-66.2009.8.26.0011

Mosteiro Sao Geraldo de Sao Paulo

Paulo Sergio Prisco Rangel Ferreira Gorg...

Advogado: Roseli dos Santos Ferraz Veras

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2009 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0000876-22.2025.8.26.0246

Marcilene Diana dos Santos

Prefeitura Municipal de Ilha Solteira

Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2024 16:06

Exibir Processo