10/09/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 17:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 17:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1519605-67.2022.8.26.0071 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - JULIO LAMARTINE BASTOS ARAUJO HAYNE DE OLIVEIRA - - LUIZ OTAVIO DA SILVA - - GABRYEL LUZ HEINZELMANN - - BRENON NATAL MARTINS NOGUEIRA - - JOÃO CAETANO SCHMIDT MÁXIMO - - CAIO GIORGETTO LEITE e outro -

Vistos. 1- O(A) autor(a) dos fatos BRENON NATAL MARTINS NOGUEIRA cumpriu a transação penal, conforme se vê os documentos juntados nos autos e a manifestação do Ministério Público.

Diante disso, julgo extinta a punibilidade do fato em relação ao(à) réu(ré) BRENON NATAL MARTINS NOGUEIRA, pelo cumprimento da transação penal, nos termos do art. 84, parágrafo único da Lei n. 9.099/95. 2- Comunique-se o IIRGD. 3- Aguarde-se o cumprimento integral da transação penal pelos autores do fato Gabryel e Caio.

Intime-se. - ADV: MURILO CARVALHO ESTEVES (OAB 379705/SP), MURILO CARVALHO ESTEVES (OAB 379705/SP), MURILO CARVALHO ESTEVES (OAB 379705/SP), MURILO CARVALHO ESTEVES (OAB 379705/SP), MURILO CARVALHO ESTEVES (OAB 379705/SP), MURILO CARVALHO ESTEVES (OAB 379705/SP), GUILHERME WECKWERTH DOS REIS MORAES (OAB 353092/SP), GUILHERME WECKWERTH DOS REIS MORAES (OAB 353092/SP), GUILHERME WECKWERTH DOS REIS MORAES (OAB 353092/SP), GUILHERME WECKWERTH DOS REIS MORAES (OAB 353092/SP), GUILHERME WECKWERTH DOS REIS MORAES (OAB 353092/SP), GUILHERME WECKWERTH DOS REIS MORAES (OAB 353092/SP)
03/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:32

Realizada Transação Penal
02/09/2025 15:01

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:36

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 08:57

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:26

Conclusos para despacho
16/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 19:02

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:14

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:35

Juntada de Ofício
12/06/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:18

Juntada de Ofício
09/06/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:19

Expedição de Ofício.
15/05/2025 16:18

Expedição de Ofício.
14/05/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:45

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:33

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:40

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:23

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:23

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:45

Conclusos para despacho
17/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:26

Realizada Transação Penal
16/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:19

Conclusos para despacho
16/04/2025 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 18:04

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:35

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:14

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:56

Protocolo Juntado
28/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:18

Expedição de Ofício.
28/03/2025 09:18

Expedição de Ofício.
28/03/2025 09:18

Expedição de Ofício.
28/03/2025 09:18

Expedição de Ofício.
28/03/2025 09:17

Expedição de Ofício.
28/03/2025 09:17

Expedição de Ofício.
28/03/2025 09:17

Expedição de Ofício.
28/03/2025 09:17

Expedição de Ofício.
28/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:02

Realizada Transação Penal
26/03/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 15:10

Ato ordinatório
21/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:18

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:34

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
18/02/2025 08:17

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:42

Autos no Prazo
26/07/2024 10:43

Autos no Prazo
12/04/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 14:48

Protocolo Juntado
09/04/2024 18:03

Expedição de Ofício.
09/04/2024 15:23

Expedição de Mandado.
09/04/2024 15:22

Expedição de Mandado.
09/04/2024 15:21

Expedição de Mandado.
09/04/2024 15:20

Expedição de Mandado.
09/04/2024 15:20

Expedição de Mandado.
09/04/2024 15:19

Expedição de Mandado.
09/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/04/2024 12:58

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 04:30:00, 4ª Vara Criminal.
03/04/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:05

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 07:59

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:11

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:59

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 10:41

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:25

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 10:01

Expedição de Certidão.
12/12/2023 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 08:50

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:09

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 02:48

Suspensão do Prazo
26/09/2023 19:19

Expedição de Certidão.
26/09/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 16:51

Conclusos para decisão
26/09/2023 16:41

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 07:19

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:32

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:07

Conclusos para despacho
06/09/2023 15:01

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:57

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:48

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 14:36

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:25

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 16:41

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 14:35

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 13:28

Expedição de Certidão.
18/05/2023 22:52

Expedição de Certidão.
18/05/2023 22:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 17:06

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 14:05

Conclusos para decisão
17/03/2023 13:57

Conclusos para despacho
17/03/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 10:40

Expedição de Certidão.
09/03/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 12:41

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 11:33

Expedição de Certidão.
25/02/2023 18:21

Expedição de Certidão.
22/02/2023 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 12:25

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 10:26

Conclusos para decisão
07/12/2022 09:07

Conclusos para despacho
06/12/2022 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 21:36

Expedição de Certidão.
05/12/2022 21:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022 14:09

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 13:03

Expedição de Certidão.
18/11/2022 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 09:42

Conclusos para decisão
18/11/2022 09:41

Conclusos para despacho
18/11/2022 09:15

Conclusos para despacho
17/11/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 10:00

Expedição de Certidão.
17/11/2022 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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