TJSP - 1184109-89.2024.8.26.0100
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 03:56
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 07:21
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1184109-89.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar ao DETRAN que proceda à baixa da restrição e efetiva transferência do veículo para a propriedade da Seguradora.
Condeno a Fazenda ao pagamento de despesas, custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$2.000,00. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP) -
28/08/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:58
Julgada improcedente a ação
-
28/08/2025 14:29
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 09:59
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 09:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/07/2025 21:18
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 10:04
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/06/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2025 17:32
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
01/05/2025 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2025 16:10
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 16:06
Juntada de Petição de Réplica
-
19/04/2025 03:20
Expedição de Certidão.
-
19/04/2025 01:23
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2025 16:54
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 16:46
Juntada de Petição de contestação
-
11/02/2025 07:05
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 23:34
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 15:54
Ato ordinatório
-
23/01/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 15:22
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
23/01/2025 09:19
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 08:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/01/2025 08:52
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/01/2025 08:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/01/2025 08:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/01/2025 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/11/2024 07:03
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2024 13:23
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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