11/09/2025 10:54

Conclusos para julgamento
05/09/2025 18:44

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000809-29.2025.8.26.0282 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Allan Mormino Teixeira - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: EDUARDO BORGES DOS SANTOS NETO (OAB 460292/SP)
03/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 16:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000809-29.2025.8.26.0282 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Allan Mormino Teixeira -

Vistos.

Nos termos do que dispõe o Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, dispenso a realização de audiência de conciliação.

Cite-se a parte requerida para contestar no prazo de 30 dias, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo a apresentar, deverá fazê-la como preliminar da peça defensiva, ressalvando-se, desde já, que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão" (Enunciado nº 76, FONAJEF).

A citação se dará por portal eletrônico.

Int. - ADV: EDUARDO BORGES DOS SANTOS NETO (OAB 460292/SP)
25/08/2025 19:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:33

Expedição de Mandado.
25/08/2025 15:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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