TJSP - 0011130-51.2025.8.26.0053
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 06:59
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0011130-51.2025.8.26.0053 (processo principal 1052594-09.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Serviço Militar - Maria Ines de Paulo Oliveira - Diante da manifestação retro apresentada pela parte exequente JULGO EXTINTA a obrigação de fazer, devendo o feito prosseguir em relação à obrigação de pagar.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias.
Indefiro o pedido de fixação de honorários na fase de execução, uma vez que já fixados na fase de conhecimento do processo.
P.R.I.C. - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP) -
28/08/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:58
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 14:58
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
27/08/2025 16:38
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 11:17
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2025 18:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 18:17
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2025 12:16
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 11:51
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 18:25
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 18:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 15:44
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 16:36
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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