TJSP - 1014460-39.2025.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Hideo Arai - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014460-39.2025.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Elis Rosângela de Oliveira Rodrigues - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Acolheram os embargos sem alteração do resultado do julgamento.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EXISTÊNCIA DE OMISSÃO.
INOVAÇÃO RECURSAL NÃO MENCIONADA NO ACÓRDÃO.
ALEGAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA LABORAVA NA ACADEMIA DE POLÍCIA.
INICIAL QUE NARRA TER LABORADO EM DELEGACIA DE NÍVEL ESPECIAL, EMBORA FOSSE ESCRIVÃO DE 3ª CLASSE.
CONTESTAÇÃO QUE NÃO NEGOU TAL CIRCUNSTÂNCIA.
IMPOSSIBILIDADE CONHECIMENTO DA TESE INOVADORA ANTE A VIOLAÇÃO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.
A INCONFORMIDADE DA PARTE ACERCA DA DECISÃO DEVE SER APRESENTADA MEDIANTE O RECURSO APROPRIADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gianpaolo D´alvia (OAB: 231762/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 20:05
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 17:53
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 17:53
Prazo Intimação - 15 Dias
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04/09/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 09:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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04/09/2025 09:30
Julgado Virtualmente
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01/09/2025 12:28
Julgamento Virtual Iniciado
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05/08/2025 12:24
Conclusos para despacho
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05/08/2025 12:23
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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