15/09/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 11:14

Conclusos para despacho
12/09/2025 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008814-28.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carla Viegas Casemiro de Souza - - Gabriel Casemiro de Souza - Havpida Assistência Médica S.a. - Posto isso, afasto as preliminares e julgo parcialmente procedentes os pedidos para tornar definitiva a tutela de urgência concedida, declarar a inexistência do débito e condenar HapVida Assistência Médica S/A a pagar para Carla Viegas Casemiro de Souza e Gabriel Casemiro de Souza a importância de R$5.000,00 (na proporção de R$2.500,00 para cada autor), a título de indenização por dano moral, a ser corrigida desde a data da sentença, utilizando-se os índices previstos no INPC (art. 389, CC, redação pela Lei 14.905/24) e juros moratórios correspondentes à taxa referencial do Selic (art. 406, CC, redação da Lei 14.905/24) a contar da fixação, resolvendo-se o mérito da ação com fulcro no artigo 487, I, do CPC.

Custas e honorários advocatícios são incabíveis nesta fase do procedimento (art. 55, da Lei 9099/95).

Tratando-se de ação que tramita pelo rito da Lei n.º 9.099/95, nos termos do Comunicado CG n.º 374/2023, ficam as partes advertidas que no caso de interposição de Recurso Inominado, o valor a ser recolhido a título de preparo recursal deverá corresponder: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Publique-se e intime-se. - ADV: JALINE GILIOTI DE OLIVEIRA (OAB 384435/SP), JALINE GILIOTI DE OLIVEIRA (OAB 384435/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)
03/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/09/2025 15:58

Conclusos para julgamento
02/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:22

Conclusos para despacho
11/07/2025 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:25

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 08:56

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:50

Conclusos para julgamento
06/12/2024 22:25

Juntada de Petição de Alegações finais
03/12/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:52

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Alegações finais
12/11/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:54

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 11:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2024 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
02/10/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:41

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:45

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
10/09/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 09:40

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/06/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:30

Conclusos para despacho
07/06/2024 08:25

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 18:53

Juntada de Certidão
10/04/2024 12:10

Expedição de Carta.
10/04/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 10:57

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2024 07:55

Conclusos para decisão
08/04/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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