05/09/2025 09:42

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:41

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007323-49.2025.8.26.0071/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Luzia Martins - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS - INADMISSIBILIDADE - VIA QUE SE AFIGURA INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS - HIPÓTESE, NO MAIS, DE INOVAÇÃO RECURSAL - INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELLATUM - EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maira Alessandra Julio Fernandez (OAB: 145646/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 12:03

Julgado Virtualmente
02/09/2025 16:18

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:15

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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