10/09/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:32

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:06

Conclusos para despacho
05/09/2025 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002007-83.2025.8.26.0288 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Natália Requi Fernandes - - Beatriz Requi Fernandes - - Felipe Requi Fernandes -

Vistos.

O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Destarte, objetivando resguardar o interesse público e impedir a indevida concessão do benefício de gratuidade a quem não faz jus, concedo à parte autora o prazo de dez (10) dias para comprovar documentalmente a alegada necessidade, trazendo aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como cópia da sua última declaração de imposto de renda; caso contrário, comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, independentemente de nova intimação.

Int. - ADV: TATIANA PIMENTEL NOGUEIRA CIRILO (OAB 250557/SP), TATIANA PIMENTEL NOGUEIRA CIRILO (OAB 250557/SP), TATIANA PIMENTEL NOGUEIRA CIRILO (OAB 250557/SP)
03/09/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:24

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:23

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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