29/08/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:23

Subprocesso Cadastrado
21/08/2025 13:33

Prazo
21/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047572-50.2023.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Denis Henrique Adao Julio (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Negaram provimento ao recurso, com observação.

V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

TELEFONIA.

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

AFIRMAÇÃO DE INDEVIDA ANOTAÇÃO EM BANCO DE DADOS DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

HIPÓTESE DE EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA E DA ORIGEM DA DÍVIDA, TORNANDO ISOLADA A NEGATIVA FORMULADA NA PETIÇÃO INICIAL.

IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA.

ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM VIRTUDE DE ATUAÇÃO RECURSAL.

APELO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1.

A PROVA PRODUZIDA PERMITE ALCANÇAR A CONCLUSÃO DE QUE A DÍVIDA EXISTE E NÃO FOI PAGA PELO AUTOR, ENSEJANDO O RECONHECIMENTO DA REGULARIDADE DA INICIATIVA DA ANOTAÇÃO EM BANCO DE DADOS DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, POR CONSTITUIR EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. 2.

CONFIGURADA TAMBÉM RESTOU A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO AUTOR, AO ADOTAR CONDUTA QUE ALTEROU A VERDADE DOS FATOS, DE MODO QUE SE MOSTRA CORRETA A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 81 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3.

EM RAZÃO DESSE RESULTADO E NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC, ELEVA-SE A VERBA HONORÁRIA A R$ 2.200,00, RESSALVADA A INEXIGIBILIDADE DECORRENTE DA GRATUIDADE JUDICIAL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Issa (OAB: 392141/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 5º andar
19/08/2025 21:10

Acórdão registrado
19/08/2025 17:56

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:00

Não-Provimento
19/08/2025 09:00

Julgado
14/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:28

Ato ordinatório
07/08/2025 14:23

Inclusão em Pauta
07/08/2025 14:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:28

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 09:15

Prazo
02/07/2025 09:06

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/06/2025 21:54

Despacho
14/03/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:32

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:55

Distribuído por sorteio
28/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/02/2025 12:14

Processo Cadastrado
24/02/2025 14:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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