TJSP - 1518981-32.2022.8.26.0228

1ª instância - 14 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIFFANNY HORA CERQUEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

LOJAS AMERICANAS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernando Augusto Andrade Conceição, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente THIFFANNY HORA CERQUEIRA, Brasileira, Solteira, Estudante, RG 38490140, pai JOSELITO FERNANDES CERQUEIRA, mãe DERENILDA ANTONIA DA HORA, Nascido/Nascida 24/06/2001, de cor Branco, Outros Dados: (11) 998164414, com endereço à Rua Firmino Basto, 396, Anexo Centro, CEP 28300-000, Itaperuna - RJ, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV do(a) CP e Art. 244-B "caput" (quatro vezes) do(a) ECA, 70 "caput" e Art. 69 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1518981-32.2022.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do presente inquérito policial que no dia 22 de agosto de 2022, por volta das 14h00min, na Rua Frei Caneca, n. 569, Bela Vista, nessa cidade e comarca, THIFFANNY HORA CERQUEIRA, qualificada a fl. 29, previamente ajustada e com unidade de desígnios com os adolescentes Augusto Gabriel Sales de Almeida (14 anos), Miguel Rodrigues dos Santos (15 anos), Cauan Gonçalves da Silva (16 anos), Ingrid Maria Faustino da Silva (15 anos), subtraiu para si 02 (dois) pares de chinelo da marca Havaianas; 01 (uma) cueca modelo boxer, marca GB; 01 (uma) lata de chocolate da marca Lindt; 01 (um) desodorante da marca Bozzano; 02 (duas) barras de chocolate ao leite da marca Nestlé; 08 (oito) barras de chocolate ao leite com amendoim da marca Nestlé; 12 (doze) barras de chocolate alpino da marca Nestlé; 04 (quatro) caixas de chocolate com 24 unidades da marca Lacta; 03 (três) caixas contendo 14 barradas de chocolate branco negresco da marca Garoto, avaliados, no total, em R$ 745,27 (setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos) – auto de avaliação de fls. 18/19, pertencentes à empresa vítima Lojas Americanas.  Consta, ainda, que no mesmo dia, hora, local e circunstâncias THIFFANNY HORA CERQUEIRA, já qualificada nos autos, corrompeu ou facilitou a corrupção dosadolescentes Augusto Gabriel Sales de Almeida (14 anos), Miguel Rodrigues dos Santos (15 anos), Cauan Gonçalves da Silva (16 anos), Ingrid Maria Faustino da Silva(15 anos), com eles praticando infração penal. Ante o exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência THIFFANNY HORA CERQUEIRA como incursa no artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV, do Código Penal e artigo 244-B da Lei n. 8.069/90, por quatro vezes, na forma do artigo 69 e 70 do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 04 de setembro de 2025.

  • 05/09/2025 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 17:57

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 14:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2025 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 16:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/05/2025 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2025 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 18:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 16:22

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 11:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2024 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 18/09/2024 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2024 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 12:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2024 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2024 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2024 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 13:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 12:33

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 18:42

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 01:50

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 12/09/2022 17:01

    Recebida a denúncia

  • 09/09/2022 17:44

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 17:41

    Mudança de Magistrado

  • 09/09/2022 14:25

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2022 14:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2022 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/09/2022 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2022 18:34

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 14:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/09/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2022 13:18

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 02/09/2022 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 16:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2022 16:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2022 16:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2022 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/08/2022 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/08/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 16:13

    Expedição de Alvará.

  • 23/08/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 13:33

    Mudança de Magistrado

  • 23/08/2022 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 20:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 22/08/2022 18:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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