TJSP - 0025279-37.2020.8.26.0050

1ª instância - 14 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCINO FERREIRA AMARAL

CPF *46.***.*54-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTANA

RIVER ROSA SOBIRES

ADUL SCHEIDEGGER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Maria Gabriela Riscali Tojeira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCINO FERREIRA AMARAL, Brasileiro, Encarregado, RG 22089186-2, CPF *46.***.*54-49, pai DOMINGOS DOS SANTOS AMARAL, mãe ANALIA DAS VIRGENS FERREIRA, Nascido/Nascida 09/06/1960, natural de Encruzilhada - BA, com endereço à Rua Castelo Branco, 214, Vila Barros, CEP 07193-270, Guarulhos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 56 "caput" do(a) LEI 9.605/1998(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0025279-37.2020.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos que, no dia 9 de setembro de 2016, em horário incerto, mas anterior às 21h, na Rua Cabo Romeu Casagrande, 647, Parque Novo Mundo – São Paulo/SP, MARCINO FERREIRA AMARAL, qualificado às fls. 46 e 160, manipulou, armazenou produtos perigosos de forma diversa da estabelecida em lei ou regulamento, conforme boletim de ocorrência de fls. 2/11 e laudo pericial de fls. 69/84 e fls. 171/174. Em face do exposto, o Ministério Público DENUNCIA a V. Exa. MARCINO FERREIRA AMARAL como incurso nas penas do artigo 56, caput, da Lei nº 9.605/98. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 04 de setembro de 2025.

  • 05/09/2025 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 16:38

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 15:53

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 16:29

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 15:13

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2025 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2025 12:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2025 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2024 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2024 13:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2024 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2024 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 19:58

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 15:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 15:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/01/2024 05:01

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2023 22:08

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 10:13

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 15/02/2022 22:31

    Decisão

  • 14/02/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 19:31

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/02/2022 19:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2022 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/02/2022 17:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/02/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 09/02/2022 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:25

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:22

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 15:19

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 15:18

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2022 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 15:17

    Juntada de Carta precatória

  • 09/02/2022 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:16

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2022 15:16

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 15:14

    Juntada de Alvará

  • 09/02/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:12

    Juntada de Alvará

  • 09/02/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:12

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 17:10

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 04/02/2022 17:10

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 04/02/2022 17:09

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 04/02/2022 17:09

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 25/10/2021 16:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2021 15:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/10/2021 14:20

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 27/08/2021 17:29

    Serventuário

  • 27/08/2021 15:55

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 10/06/2021 14:09

    Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 31/05/2021 13:55

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 31/05/2021 13:39

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 20/11/2020 15:51

    Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 18/11/2020 18:34

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 09/11/2020 17:34

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 14/10/2020 13:07

    Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 09/09/2020 16:27

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 09/09/2020 16:20

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 07/08/2020 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 07/08/2020 14:15

    Processo Materializado

  • 07/08/2020 14:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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