10/09/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000221-50.2025.8.26.0246 (processo principal 0000774-34.2024.8.26.0246) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - NATHALIA SILVA SANTOS - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA -

Vistos.

Trata-se de requerimento da exequente para levantamento de valores depositados nos autos principais, conforme certidões de fls. 52/56.

Da análise dos autos, verifica-se que a sentença do processo principal (apresentada inicialmente) julgou procedente o pedido, condenando a ré ao cumprimento forçado da obrigação de entregar os produtos pelo valor de R$ 2.339,10, estabelecendo que caso a prestação se tornasse impossível, a obrigação seria convertida em perdas e danos no valor de R$ 5.000,00.

No cumprimento de sentença, houve bloqueio de valores via SISBAJUD no montante de R$ 5.765,17, que já foi levantado pela exequente (multa pelo descumprimento).

A exequente compareceu em cartório informando que o produto não foi entregue e a obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos, requerendo o levantamento de R$ 2.339,10 depositado nos autos principais (fls. 52/53).

Consta depósito adicional da executada no valor de R$ 2.660,90 nos autos principais (fl. 55).

A sentença de cumprimento de sentença (fl. 42) julgou extinta a execução por satisfação da obrigação, determinando expedição de mandado de levantamento após o trânsito em julgado.

Considerando que houve o descumprimento da obrigação específica e sua conversão em perdas e danos, conforme previsto na sentença originária, e que a exequente faz jus ao recebimento tanto do valor depositado para aquisição (R$ 2.339,10).

Expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, nos autos principais, da quantia deposita à fl. 140 dos autos mencionados autos, no valor de R$ 2.339,10.

Quanto ao valor de R$ 2.660,90 (fls. 159/160 dos autos principais), intime-se a executada para esclarecer a natureza do depósito no prazo de 15 dias.

Após manifestação ou decurso do prazo, voltem os autos conclusos para análise do destino do valor excedente.

Intime-se. - ADV: LUCIANO NUNES GONÇALVES (OAB 480398/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
08/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 16:07

Conclusos para decisão
01/09/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:59

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/08/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:53

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 15:08

Baixa Definitiva
06/08/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 09:29

Trânsito em Julgado às partes
11/07/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/07/2025 15:04

Conclusos para julgamento
10/07/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:24

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/05/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:21

Conclusos para decisão
27/03/2025 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 15:20

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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