10/09/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000208-30.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edivaldo de Freitas Farias - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos -

Vistos.

Fls. 160/179.

Anote-se a atual representação processual da requerida.

No mais, considerando o trânsito em julgado da sentença/acordão que condenou a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, determino o que segue: Encaminhem-se os autos para apuração de custas, nos termos do art. 1.098, caput, das NSCGJ.

Havendo custas pendentes, expeça-se carta de intimação postal com Aviso de Recebimento (AR), no endereço constante nos autos, para que a parte requerida efetue o pagamento, no valor apurado, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

A intimação será considerada válida mesmo que o AR retorne negativo, conforme art. 274, parágrafo único, do CPC.

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do retorno do AR, sem a comprovação de pagamento, expeça-se a respectiva certidão para fins de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, encaminhando-a à Procuradoria competente, nos termos do art. 1.098, §§ 2º e 4º, das NSCGJ.

Após o pagamento das custas ou a inscrição na Dívida Ativa, arquivem-se definitivamente os autos.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), JORDEMO ZANELI JUNIOR (OAB 90882/SP)
02/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:44

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:07

Conclusos para despacho
26/07/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 04:30

Juntada de Certidão
07/07/2025 11:51

Expedição de Carta.
07/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 15:35

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/05/2025 15:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/03/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões
21/10/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 05:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2024 10:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/09/2024 11:13

Conclusos para julgamento
11/07/2024 18:16

Conclusos para decisão
11/07/2024 18:15

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 23:42

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:13

Conclusos para despacho
01/03/2024 15:09

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 12:45

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 04:05

Juntada de Certidão
30/01/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 19:46

Expedição de Carta.
26/01/2024 19:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/01/2024 11:35

Conclusos para decisão
24/01/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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