TJSP - 1002054-57.2025.8.26.0288
1ª instância - 02 Cumulativa de Ituverava
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002054-57.2025.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Alexandre de Oliveira Couto -
Vistos.
O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Destarte, objetivando resguardar o interesse público e impedir a indevida concessão do benefício de gratuidade a quem não faz jus, concedo à parte autora o prazo de dez (10) dias para comprovar documentalmente a alegada necessidade, trazendo aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como cópia da sua última declaração de imposto de renda; caso contrário, comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, independentemente de nova intimação.
Int. - ADV: ALEXANDRE DE OLIVEIRA COUTO (OAB 498740/SP), EDUARDO PIANTA ARAUJO (OAB 465817/SP) -
04/09/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 12:26
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0012212-73.2025.8.26.0100
Samuel de Araujo Santos Omena
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Gabriel Trentini Pagnussat
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/12/2024 20:16
Processo nº 1008823-77.2024.8.26.0624
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Wilde Poles Meira
Advogado: Flavio Antonio Mendes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/06/2025 11:55
Processo nº 1008823-77.2024.8.26.0624
Wilde Poles Meira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Flavio Antonio Mendes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/10/2024 11:34
Processo nº 0001985-85.2023.8.26.0361
Alessandro de Sousa Andrade
Bocz Transportadora Turistica LTDA (Na P...
Advogado: Ari Sergio Del Fiol Modolo Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/07/2022 12:14
Processo nº 1003176-60.2025.8.26.0400
Olimpia Park Resort
Maria Edilza Santos Figueiredo
Advogado: Alef Lucas Daroz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/06/2025 11:30