TJSP - 1091634-27.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 03:28
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 13:05
Juntada de Petição de contestação
-
05/09/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1091634-27.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Adriana Aparecida dos Santos -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: PAULO CESAR PINTO (OAB 335845/SP) -
04/09/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:05
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 12:05
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
03/09/2025 09:59
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0009603-75.2025.8.26.0405
Albert Natale
Notredame Intermedica Sistema de Saude S...
Advogado: Albert Natale
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/06/2022 21:00
Processo nº 1000702-37.2025.8.26.0588
Cooperativa de Credito Rural da Regiao D...
Carlos Rodrigo Passoni
Advogado: Guilherme Sacomano Nasser
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/07/2025 11:28
Processo nº 1002115-13.2019.8.26.0292
Cecilia Bordadagua Fernandes
Francisco Fernandes
Advogado: Erika Rita Roque dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/03/2019 19:45
Processo nº 0000664-02.2024.8.26.0160
Antonio Gilberto Cometa Junior
Valter Santana de Jesus
Advogado: Rogeria Maria da Silva Mhirdaui
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/10/2021 18:12
Processo nº 1000243-74.2025.8.26.0381
Yasmin Rodrigues Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatt...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/02/2025 08:54