09/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027050-26.2024.8.26.0007 - Imissão na Posse - Imissão - Fabio Antonio Ferreira Santos - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: FABIO CESAR DA SILVA (OAB 273110/SP)
08/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 01:22

Suspensão do Prazo
01/05/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 07:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/04/2025 07:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 07:57

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/04/2025 19:35

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:34

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 16:44

Expedição de Mandado.
09/12/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 18:03

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:53

Remetido ao DJE para Republicação
22/10/2024 10:16

Conclusos para decisão
19/10/2024 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 17:59

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 17:50

Conclusos para decisão
28/08/2024 11:06

Conclusos para despacho
27/08/2024 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:06

Determinada a emenda à inicial
14/08/2024 15:24

Conclusos para decisão
14/08/2024 15:08

Evoluída a classe de 7 para 113
14/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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