04/09/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 13:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/09/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1053146-37.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Rodrigo Diego Santos - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ante o retorno dos autos da Segunda Instância com trânsito em julgado da fase conhecimento, fica o autor intimado para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 1.

O autor deverá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 1.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 1.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 2.

Todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 3.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. 4.

Eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) serão rejeitados no sistema informatizado. 5.

Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 6.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
27/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/08/2025 10:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/08/2025 16:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/05/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:54

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 08:08

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/02/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:55

Julgada improcedente a ação
21/02/2025 10:36

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:26

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.
20/12/2024 01:38

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:10

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:23

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
22/11/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:49

Nomeado Perito
18/11/2024 12:30

Conclusos para julgamento
14/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 08:27

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
11/11/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:38

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 03:24

Expedição de Certidão.
30/10/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 09:22

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/10/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 12:41

Expedição de Mandado.
21/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/10/2024 09:49

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 04:59

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:23

Expedição de Certidão.
08/08/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:55

Recebida a Petição Inicial
05/08/2024 14:06

Conclusos para decisão
26/07/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016358-37.2025.8.26.0005

Bruno de Paula Silva

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Thais Branco Marchini Tenalia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0053244-36.2003.8.26.0001

Gequimica S.A

Laurentino Jose Feliciano

Advogado: Renilton de Sousa Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2003 16:12

Exibir Processo

Processo nº 2363725-16.2024.8.26.0000

Cristina Gabriela de Almeida Rossi

Joao Gabriel Mantovani de Araujo

Advogado: Cristiane Maria Balbi da Costa Pessanha

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 13:58

Exibir Processo

Processo nº 1018822-64.2025.8.26.0577

Luiz Fernando Destito da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Taiane Ferreira de Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 13:44

Exibir Processo

Processo nº 1018287-17.2025.8.26.0196

Bryan Rithelly Oliveira

Ltx Imoveis LTDA

Advogado: Daniela Brazio Braga Zerio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 18:05

Exibir Processo