04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016050-62.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Igor Andrade da Silva Oliveira -

Vistos.

Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação da parte ré para os termos da presente demanda.

O prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP).

Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP determino que a ré forneça ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a com sua defesa escrita.

Servirá a presente decisão como mandado.

Intime-se. - ADV: MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA (OAB 68383/SP)
03/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:40

Expedição de Mandado.
03/09/2025 12:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/09/2025 11:36

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:28

Determinada a emenda à inicial
15/08/2025 12:09

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:22

Evoluída a classe de 7 para 14695
12/08/2025 15:48

Determinada a Redistribuição
12/08/2025 13:45

Conclusos para decisão
11/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 19:15

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 18:40

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/07/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 10:34

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 15:14

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:59

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002962-42.2024.8.26.0097

Gisnalia Elena da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Ana Flavia Pereira Doimo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1003819-44.2025.8.26.0650

Khayani Luemi da Silva

Alan dos Santos Leal

Advogado: Maisa Medeiros Jacob

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 21:01

Exibir Processo

Processo nº 1003682-88.2023.8.26.0664

Banco J. Safra S/A

Pauline de Souza Moraes

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1002189-60.2025.8.26.0097

Carlos Aparecido Ferreira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marco Adriano Marchiori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1001699-56.2025.8.26.0576

Jaime Pereira Fontes

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Emerson Luiz Souza da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2025 13:00

Exibir Processo