TJSP - 0002460-10.2025.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 19:36
Incidente Processual Instaurado
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002460-10.2025.8.26.0090 (processo principal 1500851-83.2023.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Utumi Sociedade de Advogados -
Vistos.
Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório.
Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença.
O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.
Prazo: 30 dias.
Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017).
Int. - ADV: ANA CLAUDIA AKIE UTUMI (OAB 02302DF), ANA CLAUDIA AKIE UTUMI (OAB 138911/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000861-76.2025.8.26.0400
Daniel Pereira dos Santos
Supermercado Iquegami LTDA.
Advogado: Adrieli Pereira dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/06/2024 17:16
Processo nº 1076690-73.2025.8.26.0100
Alessandra Gambuzzi
Techtools Health Investimentos e Partici...
Advogado: Rafael de Mello e Silva de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/06/2025 19:40
Processo nº 1005176-57.2025.8.26.0004
Efigenia do Desterro Vieira Lopes
Olinto Lopes Figueiredo Sobrinho
Advogado: Fausto Cesar Figueiredo Coimbra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/03/2025 17:37
Processo nº 1003544-83.2022.8.26.0106
Centro Educacional Tellian Eireli EPP
Marcos Cezar Guimaraes
Advogado: Renata de Oliveira Monteiro da Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/10/2022 18:07
Processo nº 0008046-81.2021.8.26.0053
Edinete Aparecida Spirandelli de Freitas
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Fabio Roberto Piozzi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/10/2015 16:27