TJSP - 1002045-05.2017.8.26.0053

1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TEREZINHA MARTINS MOREIRA

CPF *75.***.*83-00

Advogados

RAFAEL SANTIAGO ARAUJO

OAB: 342844/SP

CPF *62.***.*99-84

THIAGO FILIPE BRAVO

OAB: 375405/SP

CPF *03.***.*96-01

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO

OAB: 113596/SP

CPF *25.***.*14-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002045-05.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Terezinha Martins Moreira - Municipio de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

    Vistos.

    Instado a se manifestar sobre a completa satisfação da obrigação (fl. 605), o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO veio aos autos informar ter cumprido o que determinado por este juízo (fls. 609/612).

    Devidamente intimada para se manifestar (fl. 621), a requerente deixou transcorrer o prazo in albis (fl. 626).

    Assim sendo, há de ser extinta a obrigação determinada pela sentença de fls. 187/191, por sua integral satisfação.

    Ante o exposto, em razão do cumprimento integral das obrigações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.

    Nada mãos sendo requerido, arquivem-se os autos.

    Intimem-se. - ADV: RAFAEL SANTIAGO ARAUJO (OAB 342844/SP), JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/SP), JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/SP)

  • 20/08/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 12:09

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 08/08/2025 15:15

    Autos no Prazo

  • 23/07/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2025 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 06:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 01:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 19:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2022 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2022 17:55

    Decisão

  • 30/03/2022 16:26

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 02:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 13:12

    Proferido Despacho

  • 10/03/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 12:12

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 09/03/2022 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2021 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2020 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2020 15:24

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 24/09/2020 12:04

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2020 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2020 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2020 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2020 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2020 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2020 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 16:49

    Proferido Despacho

  • 06/08/2020 13:19

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2020 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2020 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 14:54

    Proferido Despacho

  • 20/07/2020 13:51

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2020 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2020 17:18

    Proferido Despacho

  • 09/07/2020 14:15

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2020 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2020 18:04

    Proferido Despacho

  • 26/06/2020 14:03

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2020 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2020 14:08

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 02/06/2020 13:58

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2020 14:13

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2020 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2020 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2020 16:27

    Proferido Despacho

  • 15/05/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2020 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2020 18:04

    Proferido Despacho

  • 23/04/2020 12:10

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2020 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2020 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2020 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2020 22:03

    Proferido Despacho

  • 27/02/2020 14:05

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 09:43

    Início da Execução Juntado

  • 17/02/2020 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2020 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 14:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2020 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2020 15:55

    Proferido Despacho

  • 27/01/2020 14:44

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2019 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2019 19:22

    Decisão

  • 26/11/2019 19:22

    Decisão

  • 26/11/2019 11:06

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 14:13

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 31/07/2019 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2019 16:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2019 16:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2019 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2019 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2019 16:14

    Decisão

  • 08/04/2019 11:59

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 18:57

    Decisão

  • 06/02/2019 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 23/08/2018 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 17:52

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/07/2018 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2018 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2018 17:58

    Decisão

  • 26/07/2018 15:39

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2018 18:07

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/06/2018 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2018 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2018 18:35

    Decisão

  • 26/06/2018 13:42

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2018 21:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/06/2018 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2018 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2018 12:47

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 27/03/2018 10:18

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 16:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/03/2018 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2018 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2018 12:07

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 25/09/2017 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2017 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2017 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2017 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2017 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2017 17:05

    Decisão

  • 11/05/2017 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2017 18:53

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/04/2017 15:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2017 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2017 18:48

    Decisão

  • 29/03/2017 15:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/03/2017 18:04

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2017 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2017 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2017 16:00

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2017 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2017 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2017 13:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2017 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2017 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2017 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2017 16:57

    Decisão

  • 27/01/2017 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2017 11:23

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2017 18:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2017 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2017 17:15

    Proferido Despacho

  • 23/01/2017 10:03

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2017 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2017 12:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2017

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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