05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1506189-17.2024.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Osmar Antonio Pereira -

VISTOS.

Este Juízo revela-se absolutamente incompetente para apreciar o pedido formulado pelo nobre Advogado, pois o feito encontra-se em fase recursal.

Intimem-se as partes. - ADV: PAULO ROBERTO PEREIRA MARQUES (OAB 517708/SP), RAFAEL RIBEIRO FERRO (OAB 381718/SP)
04/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 16:23

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 16:19

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:35

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
20/08/2025 10:45

Processo Entranhado
20/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:48

Recebido o recurso
11/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 15:59

Juntada de Mandado
11/08/2025 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:49

Expedição de Ofício.
14/07/2025 13:10

Expedição de Mandado.
14/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:33

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
04/07/2025 10:12

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 10:23

Juntada de Mandado
02/07/2025 14:56

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:10

Expedição de Mandado.
26/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 22:32

Suspensão do Prazo
16/05/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 14:19

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:27

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 15:29

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 15:20

Juntada de Mandado
29/04/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 11:17

Juntada de Mandado
11/04/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 15:11

Expedição de Mandado.
10/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:34

Expedição de Ofício.
08/04/2025 12:34

Expedição de Ofício.
08/04/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 16:38

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:38

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:37

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:37

Expedição de Mandado.
07/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 01:00:00, 2ª Vara do Júri e das Execuçõe.
07/04/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 16:21

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 12:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
26/03/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:42

Remetido ao DJE para Republicação
14/03/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 14:05

Juntada de Mandado
14/03/2025 14:05

Juntada de Mandado
06/03/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 12:44

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:57

Expedição de Mandado.
20/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:12

Juntada de Ofício
18/02/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 11:20

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 11:20

Juntada de Mandado
14/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 14:16

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:12

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:12

Juntada de Mandado
14/02/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 17:00

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:24

Expedição de Ofício.
07/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:23

Expedição de Mandado.
06/02/2025 16:18

Expedição de Mandado.
06/02/2025 15:45

Evoluída a classe de 279 para 282
06/02/2025 14:42

Recebida a denúncia
06/02/2025 14:17

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Denúncia
05/02/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:11

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:25

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 09:20

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:26

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:18

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 03:35

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:41

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:34

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:09

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 10:04

Suspensão do Prazo
15/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 18:15

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 16:35

Expedição de Ofício.
04/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:19

Apensado ao processo
01/10/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 10:52

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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1ª instância - TJSP

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Processo nº 1000629-60.2024.8.26.0213

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Processo nº 0002946-60.2025.8.26.0521

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1ª instância - TJSP

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