01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1143999-48.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bruno Tiburcio Pagliarini e outro - Apelada: Swiss Internacional Air Lines - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PASSAGENS AÉREAS CANCELAMENTO TRANSPORTE AÉREO CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL GREVE GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DOS AEROPORTOS NA ARGENTINA FORTUITO EXTERNO CONFIGURADO INVIABILIDADE DE MANUTENÇÃO DO VOO NO HORÁRIO CONTRATADO OPERAÇÕES DE OUTRAS COMPANHIAS EM HORÁRIOS DISTINTOS IRRELEVÂNCIA AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEVER DE ASSISTÊNCIA MATERIAL OBSERVADO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS INDEVIDA:- A COMPANHIA AÉREA COMUNICOU OS AUTORES ANTECIPADAMENTE DO CANCELAMENTO DO VOO, QUE DECORREU DE GREVE GERAL EM AEROPORTO, CIRCUNSTÂNCIA COMPROVADA POR MEIO DE NOTÍCIAS, E SENDO INEQUÍVOCA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL ADEQUADA, É CERTO QUE INEXISTE NEXO CAUSAL A JUSTIFICAR O RECONHECIMENTO DE DANO MATERIAL E MORAL.RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isabela Mariane Leandro Lima (OAB: 464841/SP) - Giovanna Maysa Lima Piacentini (OAB: 349946/SP) - Hélvio Santos Santana (OAB: 353041/SP) - 3º andar
04/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 23:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/04/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/12/2024 11:36

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:52

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 06:37

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:17

Expedição de Carta.
16/09/2024 16:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/09/2024 09:54

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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