TJSP - 0006442-28.2023.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICK APARECIDO JARNIAK DOS SANTOS

CPF *54.***.*37-48

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

TIMOTEO LUIS MARTINS DE SOUSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006442-28.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Erick Aparecido Jarniak dos Santos - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) REVOGO o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, começando novo período a partir da data da infração disciplinar; c) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado Erick Aparecido Jarniak dos Santos, CPF: *54.***.*37-48, MTR: 425933-9, RG: 42083048, RGC: 61.002.108, RJI: 224614895-70, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório; d) DECLARO a perda do direito a novas saídas temporárias. - ADV: GABRIELY MONTEIRO GOMES (OAB 467559/SP), TIMÓTEO LUÍS MARTINS DE SOUSA (OAB 448455/SP)

  • 08/09/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 10:42

    Determinada a Regressão de Regime

  • 03/09/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 17:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/08/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 08:45

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/08/2025 17:25

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 17:25

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2025 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 23:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 12:08

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/07/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2025 11:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/06/2025 11:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/06/2025 11:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/06/2025 11:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/06/2025 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/06/2025 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/06/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 18:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/06/2025 12:44

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2025 15:05

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 14:51

    Mudança de Magistrado

  • 12/03/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 12:46

    Concedida Progressão de regime

  • 06/02/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 13:02

    Homologado o Cálculo

  • 20/01/2025 16:42

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 17:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2025 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2025 23:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 13:02

    Declarada a Remição

  • 18/12/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 17:05

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 23:46

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 13:18

    Homologado o Cálculo

  • 20/09/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 22:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 10:59

    Apensado ao processo

  • 26/06/2023 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 12:24

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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