TJSP - 0500299-96.2014.8.26.0108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Euclides Araujo Xavier
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:56
Prazo
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05/09/2025 10:50
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0500299-96.2014.8.26.0108 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajamar - Apelante: Município de Cajamar - Apelada: Companhia Melhoramentos de São Paulo - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - APELAÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL.
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
EXERCÍCIO DE 2013.
ACOLHIMENTO DE OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE.
RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.
DESACERTO.
INSUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL PARA ANÁLISE DO TEMA.
MATÉRIA A SER DEDUZIDA EM EMBARGOS DO DEVEDOR.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelino Pereira Maciel (OAB: 283083/SP) (Procurador) - Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - 1º andar -
01/09/2025 19:00
Acórdão registrado
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01/09/2025 17:00
AcórdãoFinalizado
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28/08/2025 16:17
Documento Finalizado
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28/08/2025 14:00
Provimento
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28/08/2025 14:00
Julgado
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15/08/2025 10:41
Ato ordinatório
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26/06/2025 18:17
Inclusão em Pauta
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17/06/2025 18:34
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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17/06/2025 17:25
Despacho À Mesa
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28/03/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 00:00
Publicado em
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21/03/2025 00:00
Publicado em
-
21/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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19/03/2025 10:50
Conclusos para decisão
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19/03/2025 09:34
Distribuído por competência exclusiva
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11/03/2025 10:50
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/03/2025 10:37
Processo Cadastrado
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10/03/2025 11:11
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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