TJSP - 1024282-23.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1024282-23.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Arthur Borges Silva dos Santos - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO -
Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 500/505 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.
Intime-se. - ADV: JOSELITA MARIA DA SILVA BARBOSA (OAB 141421/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP) -
28/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:49
Homologado o Cálculo
-
28/08/2025 14:27
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 12:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 15:46
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
01/07/2025 14:50
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 16:35
Concedida a Dilação de Prazo
-
06/05/2025 15:52
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2024 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 14:01
Concedida a Dilação de Prazo
-
12/12/2024 23:10
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 15:14
Convertido o Julgamento em Diligência
-
10/07/2024 19:21
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 16:16
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
26/06/2024 12:19
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2024 19:04
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
29/05/2024 17:46
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 06:50
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 15:31
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
12/04/2024 14:13
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2024 14:06
Conclusos para decisão
-
16/12/2023 23:09
Suspensão do Prazo
-
06/12/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 19:56
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 16:21
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 16:12
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
24/08/2023 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 18:48
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 18:48
Julgada Procedente a Ação
-
18/07/2023 17:31
Conclusos para julgamento
-
14/07/2023 17:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2023 17:43
Juntada de Mandado
-
27/06/2023 18:13
Juntada de Petição de Réplica
-
22/06/2023 20:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 16:43
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
20/06/2023 15:12
Juntada de Petição de contestação
-
09/05/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2023 21:51
Expedição de Mandado.
-
08/05/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2023 14:52
Recebida a Petição Inicial
-
04/05/2023 21:02
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 22:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0038492-27.2024.8.26.0000
Fabio Candido do Nascimento de Souza Ric...
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0012023-19.2010.8.26.0457
Nicolas Bento Barreto
Nilton Alves Barreto
Advogado: Antonio Sinesio Leal Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/12/2010 12:16
Processo nº 0000175-45.2025.8.26.0025
Lindomar da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Oswaldo Muller de Tarso Pizza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2013 11:30
Processo nº 1058401-90.2023.8.26.0576
Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...
Joisen Carla Chaddad de Oliveira 2224673...
Advogado: Fernando Chaddad de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/11/2023 14:20
Processo nº 0000111-33.2020.8.26.0438
Ricardo Maciel Vilas Boas
Pamella Ellen da Silva
Advogado: Alda Joana Marinho dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/03/2019 22:45