09/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003275-91.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Rauff Moura - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora formulado na peça exordial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a empresa aérea em R$ 1.000,00, a título de danos morais, com correção monetária pela tabela prática do TJSP (IPCA) e com juros de mora pela taxa SELIC menos a atualização monetária a partir do arbitramento.

Em razão da sucumbência majoritária, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$800,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), GUSTAVO DAGA (OAB 38531/CE)
08/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/09/2025 10:39

Conclusos para julgamento
21/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 13:39

Conclusos para decisão
09/07/2025 08:15

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 14:50

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 11:31

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 16:12

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
05/02/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 16:31

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 05:38

Conclusos para despacho
23/01/2025 05:37

Expedição de Certidão.
15/07/2024 19:07

Juntada de Outros documentos
02/06/2024 15:43

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 16:26

Conclusos para decisão
25/04/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 02:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 07:48

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 12:24

Expedição de Carta.
01/04/2024 12:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/03/2024 13:10

Conclusos para decisão
12/03/2024 20:13

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 06:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 19:36

Conclusos para decisão
27/02/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 13:58

Conclusos para decisão
09/02/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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