TJSP - 0002603-15.2018.8.26.0358

1ª instância - 02 Cumulativa de Mirassol

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Polo Ativo

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Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCIA REGINA VIRGINIO ROSSI

OAB: 110987/SP

CPF *74.***.*08-26

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002603-15.2018.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.A.P. -

    Vistos.

    Em razão do integral cumprimento do pena imposta por sentença nestes autos, e por conseguinte a extinção da punibilidade do sentenciado, nos termos da comunicação do juízo da Vara de Execução Penal (fls. 267), ARQUIVEM-SE os autos, anotando-se no histórico de partes o evento "Pena Julgada Extinta - cód. 772", bem como "Baixa da Parte - cód. 1", e na movimentação unitária os eventos "Cumprimento da Pena - cód. 1050" e "Arquivado Definitivamente - cód. 61615".

    Intime-se. - ADV: MARCIA REGINA VIRGINIO ROSSI (OAB 110987/SP)

  • 08/09/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 10:58

    Determinado o arquivamento

  • 08/09/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 09:42

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 09:39

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 05/09/2025 09:33

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2023 09:33

    Apensado ao processo

  • 18/07/2021 18:44

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/07/2021 16:59

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 15/07/2021 16:58

    Guia Eletrônica Enviada

  • 15/07/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 18:42

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 10:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2021 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2021 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2021 14:17

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 16/04/2021 15:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2021 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2021 11:16

    Decisão

  • 31/03/2021 18:20

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 16:31

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/01/2021 00:00

    Juntada de Decisão

  • 12/11/2020 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 12/11/2020 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 05:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2020 15:21

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 17/09/2020 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2020 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 10:46

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 10:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2020 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2020 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2020 07:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2020 07:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2020 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2020 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2020 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2020 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2020 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 10:34

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 07:59

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2020 02:00:00, 2ª Vara.

  • 20/07/2020 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2020 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2020 10:14

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2020 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2020 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 12:56

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2020 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2020 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2020 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2020 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2020 15:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2020 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2020 16:00

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2020 04:00:00, 2ª Vara.

  • 10/01/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2020 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2020 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2020 12:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2019 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2019 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2019 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2019 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2019 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2019 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2019 14:25

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 25/10/2019 13:14

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 24/10/2019 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2019 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2019 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 14:37

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2020 02:30:00, 2ª Vara.

  • 13/09/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2019 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2019 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2019 12:52

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2019 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2019 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2019 15:42

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2019 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2019 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 09:37

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2019 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2019 13:12

    Recebida a denúncia

  • 17/04/2019 11:09

    Mudança de Classe Processual

  • 17/04/2019 11:08

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2019 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 16/04/2019 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 12:42

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 16/04/2019 12:42

    Processo Digitalizado

  • 16/04/2019 12:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2019 16:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/04/2019 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2019 18:04

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/02/2019 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2019 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/01/2019 16:05

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 15:55

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/01/2019 15:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2019 16:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2019 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2018 16:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2018 16:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2018 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2018 16:46

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 18/09/2018 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/09/2018 14:07

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/09/2018 16:01

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 17:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2018 16:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2018 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2018 17:13

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/07/2018 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/07/2018 16:48

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 06/07/2018 11:51

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2018 17:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2018 16:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2018 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2018 11:57

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 21/06/2018 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2018 09:50

    Processo Materializado

  • 21/06/2018 09:49

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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