TJSP - 1000783-92.2024.8.26.0564
1ª instância - 01 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000783-92.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Citol Indústria de Tratamento de Óleo S/A - Facinplast Ltda -
Vistos.
A exequente requer a penhora de eventuais créditos tributários (ICMS, PIS e COFINS) que a executada alegadamente teria a recuperar, postulando expedição de ofícios à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda do Estado.
Todavia, nos termos dos arts. 797 e 798 do CPC, compete ao exequente indicar bens à penhora, não sendo o juízo órgão de investigação patrimonial.
A denominada penhora no rosto dos autos exige a indicação concreta dos processos judiciais ou administrativos nos quais a parte devedora figure como credora, a fim de que se possa efetivar a constrição (art. 860 do CPC).
No caso, a exequente não apontou processos específicos em que a executada tenha crédito constituído, limitando-se a mencionar, de forma genérica, balancete contábil apresentado em outro feito.
Assim, indefiro o pedido de expedição de ofícios.
Faculto, contudo, que a exequente renove a postulação, instruindo-a com a indicação precisa dos processos nos quais haja crédito em favor da executada, a fim de viabilizar a constrição pretendida.
Intime-se. - ADV: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP) -
29/08/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 13:31
Indeferido o pedido
-
26/06/2025 14:00
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 10:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 19:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 12:55
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 21:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2025 16:29
Juntada de Ofício
-
27/03/2025 16:29
Juntada de Ofício
-
27/03/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 14:50
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2025 15:15
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2025 15:02
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 16:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
04/02/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 15:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
-
11/12/2024 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 12:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 07:28
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 22:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2024 14:55
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 16:16
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
07/11/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 13:38
Bloqueio/penhora on line
-
02/10/2024 16:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.
-
19/09/2024 11:12
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2024 09:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2024 07:32
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 16:41
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 14:03
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
14/08/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 15:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 13:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2024 13:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/06/2024 22:31
Expedição de Mandado.
-
10/06/2024 11:12
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
06/06/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2024 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 16:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2024 16:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2024 12:28
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 16:00
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
21/05/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 10:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 08:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/05/2024 08:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/04/2024 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 21:01
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 14:41
Recebida a Petição Inicial
-
04/04/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 16:06
Determinada a emenda à inicial
-
27/02/2024 13:36
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 11:00
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
27/02/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2024 16:07
Determinada a emenda à inicial
-
26/01/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/01/2024 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/01/2024 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/01/2024 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2024 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 10:56
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/01/2024 10:16
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 18:31
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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